Audiência Publica foi realizada para iniciar reformulação da Lei Orgânica Municipal de Deodápolis

Dr. Ênio durante audiência realizada no Plenário da Câmara Municipal de Deodápolis

O Legislativo Municipal de Deodápolis em parceria com o Poder Executivo, realizou na noite desta terça, dia 15 de agosto, uma audiência publica com o Advogado. Dr. Ênio Martins Murad do Instituto Ideha. Na oportunidade o advogado palestrou no plenário da Câmara apresentando a atual Lei Orgânica com as suas deficiências e pontos relevantes a serem discutidos. Estiveram presentes todos os Vereadores, o Prefeito Valdir Sartor e municipes. 

“Já está na hora de promover esta reformulação. Devemos adaptar a Lei Orgânica para que as ações do Executivo Municipal passe por votação no Legislativo de uma forma mais eficiente e transparente. Os Vereadores, representantes do povo manifestam a vontade da população através da Lei Orgânica que pode ser chamada de Constituição ou Carta Política Municipal. A participação da sociedade neste momento é imprescindível para que as correções que serão efetuadas atendam a realidade atual de Deodápolis!” destacou o Advogado. 

Ênio destacou ainda que a atual Lei Orgânica, mesmo antiga, possui artigos que podem ser mantidos, porém os mesmos terão que ser atualizados. “Hoje ela já trata até do direito do idoso e aqui vemos que tem muitas coisas que podem ser aproveitadas. A nossa Lei Orgânica trata das atribuições dos poderes. O que são bens publicos e como podemos dispor destes bens. Ela já trata da educação, social e do direito tributário municipal. Além de tudo isso, temos aqui as leis que regem os direitos e deveres de cada cidadão!” frisou Dr. Ênio. 

Nos próximos meses deverão ser realizadas novas audiências para debater o tema. A reformulação da Lei Orgânica deverá ser finalizada ainda neste ano de 2017.

Notícias Relacionadas

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE ... Marcio Teles durante uso da tribuna -O VEREADOR MARCIO TELES PEREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS/MS, CONVIDA OS MUNÍCIPES PARA S...
Gilberto pediu operação ‘Tapa Buracos’... Após dias de grande índice de chuvas, algumas ruas do Jardim América em Deodápolis foram afetadas. Com o pedido em mãos enviados por moradores, o Vere...
PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DE ... -O VEREADOR MARCIO TELES PEREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS-MS, CONVIDA OS MUNÍCIPES PARA SESSÃO ORDINÁRIA NESTA TERÇA FEIRA DIA 11...