Audiência Publica foi realizada para iniciar reformulação da Lei Orgânica Municipal de Deodápolis

Dr. Ênio durante audiência realizada no Plenário da Câmara Municipal de Deodápolis

O Legislativo Municipal de Deodápolis em parceria com o Poder Executivo, realizou na noite desta terça, dia 15 de agosto, uma audiência publica com o Advogado. Dr. Ênio Martins Murad do Instituto Ideha. Na oportunidade o advogado palestrou no plenário da Câmara apresentando a atual Lei Orgânica com as suas deficiências e pontos relevantes a serem discutidos. Estiveram presentes todos os Vereadores, o Prefeito Valdir Sartor e municipes. 

“Já está na hora de promover esta reformulação. Devemos adaptar a Lei Orgânica para que as ações do Executivo Municipal passe por votação no Legislativo de uma forma mais eficiente e transparente. Os Vereadores, representantes do povo manifestam a vontade da população através da Lei Orgânica que pode ser chamada de Constituição ou Carta Política Municipal. A participação da sociedade neste momento é imprescindível para que as correções que serão efetuadas atendam a realidade atual de Deodápolis!” destacou o Advogado. 

Ênio destacou ainda que a atual Lei Orgânica, mesmo antiga, possui artigos que podem ser mantidos, porém os mesmos terão que ser atualizados. “Hoje ela já trata até do direito do idoso e aqui vemos que tem muitas coisas que podem ser aproveitadas. A nossa Lei Orgânica trata das atribuições dos poderes. O que são bens publicos e como podemos dispor destes bens. Ela já trata da educação, social e do direito tributário municipal. Além de tudo isso, temos aqui as leis que regem os direitos e deveres de cada cidadão!” frisou Dr. Ênio. 

Nos próximos meses deverão ser realizadas novas audiências para debater o tema. A reformulação da Lei Orgânica deverá ser finalizada ainda neste ano de 2017.

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