PAUTA PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUN.DEODÁPOLIS-MS DO DIA 10/12/2019.(IGNORAR A 1ª)

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06/12/2019 ·

DEODÁPOLIS – MS, 06 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

                                                            CONVOCAÇÃO

 

 

SENHORES VEREADORES:

 

 

O Vereador GILBERTO DIAS GUIMARÃES, presidente da Câmara Municipal de Deodápolis – MS., no uso de suas atribuições legais,   vem a presença de Vossas Excelências,  CONVOCÁ-LOS  para uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA  a ser realizada no dia 10 de Dezembro de 2019 (Terça feira) após a reunião Ordinária,  nas dependências do Plenário da Câmara Municipal, com a pauta ABAIXO:

 

-Será lido, discutido e votado o Projeto de Lei Municipal nº 051 do Executivo que: ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios ao Município, a APAE – DEODÁPOLIS-MS no valor de R$-5.000,00  por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências’.

 

-Será lido, discutido e votado o Projeto de Lei Municipal nº 052 de 06/12/2019 do Executivo que: ‘Dispõe sobre alterações ao Orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências’.

 

-Discutir e votar o Projeto de Lei Complementar nº 046 de 04/11/2019 do Executivo que: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 007/2015, a nº 003 de 11/2015 e a Lei Complementar nº 001/2017 de 27/01/2017, criando cargos comissionados específicos para gerir as Agências de Habitação, Tecnologia, Meio Ambiente, Trânsito e Produção do Município de Deodápolis-MS e dá outras providências’.

 

-Discutir e votar o Projeto de Lei Complementar nº 048 de 08/11/2019 do Executivo que: ‘Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 007/2015, e cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências’.

 

-Discutir e votar o Projeto de Lei Municipal nº 049 de 18/11/2019 do Executivo que: ‘Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, sobre o CT e sobre o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências’.

 

 

 

                                 VER. GILBERTO DIAS GUIMARÃES – Presidente