PORTARIA Nº 013 - DE 24/03/2020

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24/03/2020 ·

PORTARIA Nº 013 – DE 24 DE MARÇO DE 2020.

 

 

               O Presidente da Câmara Municipal de Deodápolis-MS, no uso das atribuições legais e regimentais,

 

                - Considerando o agravamento da situação de emergência em saúde pública vivenciada pelo Brasil, causada pela transmissão do Covid-19;

 

                - Considerando o potencial danoso da pandemia do Covid-19, e que se faz necessário evitar ocasiões de contágio;

 

 

                                                          RESOLVE:

 

 

                   Art. 1º - Fica estabelecido que o protocolo de documentos, requerimentos, ofícios e similares, na Câmara Municipal de Deodápolis-MS, será feito via e-mail, no seguinte endereço: protocolo@camaradeodapolis.ms.gov.br excepcionalmente, em caso de extrema necessidade, o protocolo poderá ser realizado de maneira presencial, na porta de entrada da Câmara Municipal, previamente agendado através do número de telefone: (067)3448-1855.

 

                  Art. 2º  -  Os efeitos dessa portaria entrarão em vigor na data de sua publicação ou afixação.

 

 

 

 

 

 

 

                                        GILBERTO DIAS GUIMARÃES

                                                          Presidente

                                      Câmara Municipal de Deodápolis/MS