PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUN. DEODÁPOLIS-MS DO DIA 19/MAIO/2020

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15/05/2020 ·

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS-MS DO DIA 19 DE MAIO DE 2020.

 

-SERÁ LIDO E ENVIADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2020 DE 12/05/20 DO EXECUTIVO QUE: ‘INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS’.

 

-SERÁ LIDO E ENVIADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE 12/MAIO/2020 QUE: ‘‘CRIA O TÍTULO DE ‘EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA’ PARA PESSOAS JURÍDICAS – DE ‘AMIGO DA CRIANÇA’ PARA PESSOAS FÍSICAS QUE CONTRIBUIREM PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - E DE ‘CONTABILISTA AMIGO DA CRIANÇA’ PARA OS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE QUE INCENTIVAREM A CONTRIBUIÇÃO’’.

 

 

                  VER. GILBERTO DIAS GUIMARÃES - PRESIDENTE