ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 003/2021 DE 11/03/2021

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11/03/2021 ·

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 003/2021 – DE 11 DE MARÇO DE 2021.

 

O Vereador CARLOS DE LIMA NETO JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Deodápolis-MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

 

I – CONSIDERANDO a situação de emergência em saúde pública vivenciada pelo Brasil, causada pela transmissão do Covid-19;

 

II – CONSIDERANDO o potencial danoso da pandemia do Covid-19, e que se faz necessária a proteção aos grupos de riscos, bem como evitar ocasiões de contágio; e

 

III – CONSIDERANDO o toque de recolher determinado pelo Poder Executivo Estadual, das 20h00min às 05h00, através de Decreto Estadual nº 15.632 de 09/03/2021;

 

                                                        R E S O L V E:

 

Art. 1º - Esse ATO complementa medidas de prevenção e contenção da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Deodápolis-MS;

 

Art. 2º - As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Deodápolis-MS, serão realizadas às 18h00min(dezoito horas) todas as terças feiras.                                                                                                            

 

Art. 3º - Ficam consideradas justificadas as ausências às reuniões das Comissões e Sessões da Câmara Municipal de Deodápolis-MS, os Vereadores com idade superior a 60 (sessenta) anos, imunodeprimidos ou portadores de doenças crônicas que compõem risco de aumento de mortalidade por COVID-19.

 

Parágrafo Único – As condições de saúde constante no caput serão comunicadas à Presidência, mediante justificativa por escrito dos interessados.

 

Art. 4º - Os efeitos desse ATO entrarão em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga-se o ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2021 DE 08/02/2021.

GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS/MS AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

 

 

 

 

                                   CARLOS DE LIMA NETO JUNIOR

                                                       Presidente

                                    

                             .............................................................................................................................................

Publicado no DIÁRIO OFICIAL e afixado nos locais de costume para conhecimento público. Deodápolis-MS, 11/03/2021.