ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 008/2021 - DE 18/MAIO/2021

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18/05/2021 ·

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 008/2021 – DE 18 DE MAIO DE 2021. O Vereador CARLOS DE LIMA NETO JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Deodápolis-MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, I – CONSIDERANDO a situação de emergência em saúde pública vivenciada pelo Brasil, causada pela transmissão do Covid-19. II – CONSIDERANDO o toque de recolher determinado pelo Poder Executivo Municipal, das 20h00min às 05h00, através de Decreto Municipal nº 045 de 16/05/2021; R E S O L V E: Art. 1º - Esse ATO complementa medidas de prevenção e contenção da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Deodápolis-MS; Art. 2º - As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Deodápolis-MS, serão realizadas às 18h00min(dezoito horas) todas as terças feiras. Art. 3º - Ficam consideradas justificadas as ausências às reuniões das Comissões e Sessões da Câmara Municipal de Deodápolis-MS, os Vereadores com idade superior a 60 (sessenta) anos, imunodeprimidos, com sintomas ou contagiados pelo COVID-19, ou portadores de doenças crônicas que compõem risco de aumento de mortalidade por COVID-19. Parágrafo Único – As condições de saúde constante no caput serão comunicadas à Presidência, mediante atestados comprobatórios. Art. 4º - Os efeitos desse ATO entrarão em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga-se o ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 006/2021 DE 15/04/2021. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEOD�POLIS/MS AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM. VER: CARLOS DE LIMA NETO JUNIOR Presidente ............................................................................................................................................. Publicado no DI�RIO OFICIAL e afixado nos locais de costume para conhecimento público. Deodápolis-MS, 18/05/2021.