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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 008/2021 - DE 18/MAIO/2021


18/05/2021

ATO DA PRESIDNCIA N 008/2021 DE 18 DE MAIO DE 2021. O Vereador CARLOS DE LIMA NETO JUNIOR, Presidente da Cmara Municipal de Deodpolis-MS, no uso de suas atribuies legais e regimentais, I CONSIDERANDO a situao de emergncia em sade pblica vivenciada pelo Brasil, causada pela transmisso do Covid-19. II CONSIDERANDO o toque de recolher determinado pelo Poder Executivo Municipal, das 20h00min s 05h00, atravs de Decreto Municipal n 045 de 16/05/2021; R E S O L V E: Art. 1 - Esse ATO complementa medidas de preveno e conteno da COVID-19 no mbito da Cmara Municipal de Deodpolis-MS; Art. 2 - As sesses ordinrias da Cmara Municipal de Deodpolis-MS, sero realizadas s 18h00min(dezoito horas) todas as teras feiras. Art. 3 - Ficam consideradas justificadas as ausncias s reunies das Comisses e Sesses da Cmara Municipal de Deodpolis-MS, os Vereadores com idade superior a 60 (sessenta) anos, imunodeprimidos, com sintomas ou contagiados pelo COVID-19, ou portadores de doenas crnicas que compem risco de aumento de mortalidade por COVID-19. Pargrafo nico As condies de sade constante no caput sero comunicadas Presidncia, mediante atestados comprobatrios. Art. 4 - Os efeitos desse ATO entraro em vigor na data de sua publicao ou afixao e revoga-se o ATO DA PRESIDNCIA N 006/2021 DE 15/04/2021. GABINETE DA CMARA MUNICIPAL DE DEODPOLIS/MS AOS DEZOITO DIAS DO MS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM. VER: CARLOS DE LIMA NETO JUNIOR Presidente ............................................................................................................................................. Publicado no DIRIO OFICIAL e afixado nos locais de costume para conhecimento pblico. Deodpolis-MS, 18/05/2021.

 

 

 

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