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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 011/2021 - DE 02/08/2021


03/08/2021

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 011/2021 – DE 02 DE AGOSTO DE 2021.

 

O Vereador CARLOS DE LIMA NETO JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Deodápolis-MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

 

I – CONSIDERANDO a situação de emergência em saúde pública vivenciada pelo Brasil, causada pela transmissão do Covid-19.

 

II – CONSIDERANDO o toque de recolher determinado pelo Poder Executivo Municipal, das 22h00min às 05h00, através de Decreto Municipal nº 079 de 30/07/2021;

 

                                                        R E S O L V E:

 

Art. 1º - Esse ATO complementa medidas de prevenção e contenção da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Deodápolis-MS;

 

Art. 2º - As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Deodápolis-MS, serão realizadas às 19h00min(dezenove horas) todas as terças feiras.                                                           

 

Art. 3º - Ficam consideradas justificadas as ausências às reuniões das Comissões e Sessões da Câmara Municipal de Deodápolis-MS, os Vereadores com idade superior a 60 (sessenta) anos, imunodeprimidos, com sintomas ou contagiados pelo COVID-19, ou portadores de doenças crônicas que compõem risco de aumento de mortalidade por COVID-19.

 

Parágrafo Único – As condições de saúde constante no caput serão comunicadas à Presidência, mediante atestados comprobatórios.

 

Art. 4º - Os efeitos desse ATO entrarão em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga-se o ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 008/2021 DE 18/05/2021.

GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS/MS AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

 

 

 

 

                                  VER: CARLOS DE LIMA NETO JUNIOR

                                                       Presidente

                              

     

                            

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Publicado no DIÁRIO OFICIAL e afixado nos locais de costume para conhecimento público. Deodápolis-MS, 02/08/2021.

 

 

 

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