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PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUN. DEODÁPOLIS-MS DO DIA 23/NOVEMBRO/2021


19/11/2021

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS-MS DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

-SERÁ LIDO E ENVIADO AS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 022 DE 19/11/2021 QUE: ‘REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS-MS, PREVISTA NO ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006 DE 13 DE JUNHO DE 2019 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

-SERÁ DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034 DE 09/11/2021 DO EXECUTIVO QUE: ‘DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SUPRESSÃO E PODA DE ESPÉCIMES ARBÓREOS, ASSIM COMO O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS DE ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

-SERÁ DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035 DE 09/11/2021 DO EXECUTIVO QUE: ‘AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A APM DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CÍCERO REINALDO DA SILVA’.

-SERÁ LIDO, DISCUTIDO E VOTADO O REQUERIMENTO Nº 052/2021 DO VEREADOR FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO QUE ENVIA EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE O ENCAMINHAMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DOS ROTEIROS DIÁRIOS (DIA DA SEMANA) QUE OS CAMINHÕES COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS POSSUEM FIXADOS PARA COLETA PARA BAIRROS E DISTRITOS.

-SERÁ LIDO, DISCUTIDO E VOTADO O REQUERIMENTO Nº 053 DO VEREADOR DONIZETE JOSÉ DOS SANTOS QUE ENVIA EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA REQUERENDO-LHES QUE FAÇAM CAIXAS DE CONTENÇÃO DE ÁGUA NA 12ª LINHA POENTE, KM 1,5 UMA VEZ QUE COM AS CHUVAS, O LOCAL ESTÁ IMPOSSIBILITANDO A PASSAGEM DOS MUNÍCIPES.

-SERÁ LIDO, DISCUTIDO E VOTADO O REQUERIMENTO Nº 054 DO VEREADOR DONIZETE JOSÉ DOS SANTOS QUE ENVIA EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA REQUERENDO-LHES QUE ANALISEM SE HÁ NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE CURVA DE NÍVEL NA PROPRIEDADE LOCALIZADA NA 12ª LINHA POENTE KM 1,5 ORIENTAÇÃO NORTE, E EM CASO POSITIVO, A PREFEITURA NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO PARA QUE PROCEDA A REALIZAÇÃO DA CURVA DE NÍVEL, OU A PRÓPRIA PREFEITURA A FAÇA, COBRANDO DO PROPRIETÁRIO OS CUSTOS DA REALIZAÇÃO, EM REGRESSO.

-SERÁ LIDO, DISCUTIDO E VOTADO O REQUERIMENTO Nº 055 DA VEREADORA JUSSARA VANDERLEI QUE ENVIA EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE AO CONTRATO 038/2020 ASSINADO COM A EMPRESA JAQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL D. – OBJETO DO CONTRATO: RECUPERAÇÃO REFERENTE À TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E IPTU, PARA INSTALAÇÃO E/OU REGULARIZAÇÃO SOBRE AS EDIFICAÇÕES DE ESTRUTURAS METÁLICAS E OUTROS ENGENHOS UTILIZADOS PARA SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR MÓVEL E DE TELEFONIA FIXA – VALOR R$-150.000,00.

-SERÁ LIDA, DISCUTIDA E VOTADA A INDICAÇÃO Nº 076/2021 DO VEREADOR FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO QUE ENVIA EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE ADOÇÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROMOVA CAMPANHA DE CUNHO CONSCIENTIZADOR E ESCLARECEDOR AOS MUNÍCIPES, QUANTO À NECESSIDADE DA REDUÇÃO, REUSO E RECICLAGEM, NO TOCANTE À GERAÇÃO DE RESÍDUOS, BEM COMO PROCEDER O MANEJO DE SEPARAÇÃO ADEQUADA ENTRE O RESÍDUO RECICLÁVEL E ORGÂNICO (POPULARMENTE TIPIFICADOS COMO LIXO SECO E LIXO MOLHADO), EM RAZÃO DOS DITAMES LEGAIS PREVISTOS NAS LEIS 11.445/07 E 12.305/10.

-SERÁ LIDA, DISCUTIDA E VOTADA A INDICAÇÃO Nº 077/2021 DA VEREADORA JUSSARA VANDERLEI QUE ENVIA EXPEDIENTE AO DEPUTADO FEDERAL BETO PEREIRA PARA QUE O MESMO DESTINE UMA EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE 04 VEÍCULOS DESTINADOS AS ESFs DE LAGOA BONITA, PRESIDENTE CASTELO, VILA UNIÃO E PORTO VILMA.

 

                        VER: CARLOS DE LIMA NETO JUNIOR-Presidente

 

 

 

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