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PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUN. DEODÁPOLIS-MS DO DIA 07/DEZEMBRO/2021


03/12/2021

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS-MS DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

-SERÁ LIDA A MINUTA SUBSTITUTIVA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029, DE 18/10/2021 ‘QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS’.

-SERÁ LIDA, E ENVIADA ÀS COMISSÕES COMPETENTES A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021 QUE: ‘ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

-SERÁ LIDA, DISCUTIDA E VOTADA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037, DE 03/DEZEMBRO/2021 DO EXECUTIVO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL QUE: ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COM RECURSOS PRÓPRIOS, A ENTIDADE QUE MENCIONA, POR INTRMÉDIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

-SERÁ DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034 DE 09/11/2021 DO EXECUTIVO QUE: ‘DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SUPRESSÃO E PODA DE ESPÉCIMES ARBÓREOS, ASSIM COMO O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS DE ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

-SERÁ LIDA, DISCUTIDA E VOTADA A INDICAÇÃO Nº 079/2021 DE 03/12/21 DO VEREADOR FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO QUE ENVIA EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, EM CONJUNTO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DEODÁPOLIS, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR O FIRMAMENTO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL, VISANDO ADERIR AO CONVÊNIO COM A CASSEMS, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A POSSIBILIDADE DE ADERIR AO PLANO DE SAÚDE ACIMA CITADO, CONTEMPLANDO-OS COM BENEFÍCIOS DE ORDENS MÉDICAS, LABORATORIAIS, AMBULATORIAIS E DEMAIS PROCEDIMENTOS.

 

                        VER: CARLOS DE LIMA NETO JUNIOR-Presidente

 

 

 

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