PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUN. DEODÁPOLIS-MS DO DIA 10/MAIO/2022

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06/05/2022 ·

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS-MS DO DIA 10 DE MAIO DE 2022.

 

-SERÁ LIDO E ENVIADO PARA AS COMISSÕES COMPETENTES O VETO TOTAL DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DO PODER LEGISLATIVO QUE: ‘DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS FERRO-VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

-SERÁ LIDO E ENVIADO PARA AS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016 DE 07/04/2022 DO EXECUTIVO QUE: ‘ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 662 DE 07/12/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

-SERÁ LIDO E ENVIADO PARA AS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017 DE 11/04/2022 DO EXECUTIVO QUE: ‘DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 738/2020’.

-SERÁ LIDO E ENVIADO PARA AS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 019 DE 02/05/2022 DO EXECUTIVO QUE: ‘INSTITUI ISENÇÃO E REMISSÃO DE TRIBUTOS PARA ENTIDADES COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONSTITUCIONAL DE IMPOSTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

-SERÁ LIDO E ENVIADO PARA AS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 020 DE 03/05/2022 QUE: ‘INSTITUI A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS’.

-SERÁ LIDA E ENVIADA PARA AS COMISSÕES COMPETENTES A EMENDA MODIFICATIVA 002/2022 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 003 DE 09/02/2022 (EMENDA DE AUTORIA DOS VEREADORES: FLÁVIO HENRIQUE P. BARRETO, CARLOS DE LIMA NETO JUNIOR E MANOEL DA PAZ SANTOS).

-SERÁ DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI Nº 002 DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE 29/04/2022 QUE: ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

 

-SERÁ LIDO, DISCUTIDO E VOTADO O REQUERIMENTO Nº 022/22 DO VEREADOR FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO QUE ENVIA EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE ESCLARECER QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI 11.888/08, LEI DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA POLÍTICA HABITACIONAL LOCAL, ADOTANDO, SE O CASO FOR, AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES PARA TANTO.

-SERÁ LIDO, DISCUTIDO E VOTADO O REQUERIMENTO Nº 023/22 DO VEREADOR FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO QUE ENVIA EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES EM TODA A EXTENSÃO DA AV. JACINTO HONÓRIO LEITE, DISTRITO DE LAGOA BONITA, POR AQUELAS DE TECNOLOGIA LED, SIMILARES ÀS EXISTENTES NAS AVENIDAS DESTE MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS.

-SERÁ LIDO, DISCUTIDO E VOTADO O REQUERIMENTO Nº 024/22 DO VEREADOR MANOEL DA PAZ SANTOS QUE ENVIA EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE OBRAS PARA QUE ENVIE PARA CÂMARA INFORMAÇÕES EXPLICANDO QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDEM O USO DOS DOIS CAMINHÕES COLETORES DE LIXO, QUE ESTÃO PARADOS NO PÁTIO DA PREFEITURA HÁ APROXIMADAMENTE UM ANO, INFORMANDO AINDA, SE HÁ PLANEJAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DOS MESMOS E DATA PROVÁVEL DO INÍCIO.

-SERÁ LIDO, DISCUTIDO E VOTADO O REQUERIMENTO Nº 025/22 DO VEREADOR MANOEL DA PAZ SANTOS QUE ENVIA EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL E PARA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA QUE ENVIE A CÂMARA AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS CONFORME SEGUE: 1) – QUANTOS E QUAIS CARGOS FORAM DECLARADOS VACÂNCIA NO MUNICÍPIO; 2) – QUANTOS E QUAIS SERVIDORES FORAM DESLIGADOS EM RAZÃO DA VACÂNCIA; 3) – QUAIS CRITÉRIOS TÉCNICOS ESTÃO SENDO ADOTADOS PARA SELECIONAR SERVIDORES APOSENTADOS QUE FORAM ATINGIDOS POR TAL INSTITUTO; 4) – QUAIS OS CRITÉRIOS ESTÃO SENDO ADOTADOS PARA REAPROVEITAMENTO DOS SERVIDORES DESLIGADOS.

 

                            VER: CARLOS DE LIMA NETO JUNIOR - Presidente