ADESÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS/MS AO PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO (PNPC)

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03/06/2022 ·

A Câmara Municipal de Deodápolis/Ms está participando do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), conduzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e patrocinado também pela Controladoria Geral da União (CGU). Isso significa dizer que o Poder Legislativo Municipal se comprometeu em adotar boas práticas de gestão e governaça que integram entre outros elementos, mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento.

O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação. O objetivo é reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos, mediante um esforço conjunto.

Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua (e-Prevenção), o gestor tem a oportunidade de avaliar sua instituição e descobrir previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas, e, a partir desse diagnóstico, definir um plano de ação específico, de acordo com as deficiências levantadas.

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Encla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Conta com o apoio da Asssociação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na Câmara de Deodápolis/MS, a interface com o programa será feita pela Controladoria Interna, subordinada diretamente à Presidência da Casa. Entre outras atribuições , a Controladora Interna Keyly Leandro da Silva, conduzirá as ações e medidas necessárias para que o Legislativo consiga alcançar o nível de desempenho esperado no PNPC.