Vereadores aprovaram projeto de lei que cria a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres em Deodápolis


O projeto de lei segue agora para ser sancionado pelo Executivo Municipal

07/10/2022 ·

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Na sessão ordinária desta terça, dia 04 de outubro, foi aprovado por unanimidade no Legislativo Municipal de Deodápolis o Projeto de Lei n. 046/2022 que cria a Coordenadoria de Políticas Públicas para as mulheres. Em seu texto, a lei destaca que a Coordenadoria terá papel fundamental no desenvolvimento de trabalhos de enfrentamento a discriminação e de construção de igualdade entre homens e mulheres.

“Eu parabenizo a Prefeitura Municipal pelo ótimo projeto e destaco a importância de se promover ações que gerem igualdade entre homens e mulheres!” destacou o Presidente da Câmara, Juninho Lima.

A Coordenadoria estará vinculada ao Gabinete Municipal, porém em seus artigos prevê que a mesma tenha ações de todas as Secretarias. “Um projeto de sua relevância para o município haja vista que a violência praticada contra as mulheres tem índices elevados aqui em Deodápolis. Como estou trabalhando dentro do Judiciário, vejo a quantidade de medidas protetivas e de inquéritos policiais que tem como vítimas as mulheres. A Coordenadoria municipal vem para implementar políticas e é necessário este debate em nossa sociedade!” destacou o Vereador Flávio Henrique.

O Vereador ainda disse que apresentará nas próximas sessões a proposta de um novo projeto de lei que criará diretrizes para atuar junto com a Coordenadoria.