Projeto de lei do Executivo foi lido e discutido na sessão desta segunda-feira (15/09)
CARLOS DE LIMA NETO JUNIOR (JUNINHO LIMA)
21/09/2025
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O vereador Juninho Lima, presidente da Câmara Municipal, comentou em tribuna sobre o Projeto de Lei Complementar nº 042/2025, que cria o Programa Regulariza Deodápolis. A proposta do Executivo amplia prazos e descontos para que contribuintes possam quitar débitos tributários e não tributários.
O parlamentar explicou que este é o segundo projeto de regularização enviado pelo Executivo neste ano e reforçou que a medida traz mais oportunidade para quem busca ficar em dia com o fisco municipal.
“Esse programa mostra a preocupação do Executivo com a população, permitindo que as famílias possam negociar suas dívidas de forma mais acessível”, destacou o vereador presidente da Câmara.