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22/05/2019 ·
FOI LIDO E ENVIADO PARA AS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014 DE 06/05/2019 DO EXECUTIVO QUE: ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REPASSE DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE À APAE DE DEODÁPOLIS-MS, POR INTERMÉDIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.
-FOI DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012 DE 30/04/2019 DO EXECUTIVO QUE: ‘DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS NAS LOCALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.
-FOI DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013 DE 03/05/2019 DO EXECUTIVO QUE: ‘CONCEDE REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.
VER. GILBERTO DIAS GUIMARÃES
Presidente