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PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUN. DEODÁPOLIS-MS DO DIA 03/SETEMBRO/2019


30/08/2019

-SERÁ LIDO E ENVIADO ÀS COMISSÕES O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034 DE 29/08/2019 DO EXECUTIVO QUE: ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A NO VALOR DE R$-330.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

-SERÁ LIDO E ENVIADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 035 DE 29/08/2019 DO EXECUTIVO QUE: ‘DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

-SERÁ LIDO DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033 DE 23/08/2019 DO EXECUTIVO ENVIADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL QUE: ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE URBANO Nº 12 DA QUADRA Nº 43-A DE SUA PROPRIEDADE COM INTUITO DE MANTER SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NA COMARCA DE DEODÁPOLIS-MS’.

-SERÁ DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027 DE 23/07/2019 DO EXECUTIVO QUE: ‘CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS-AGEMTRA, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA TRANSPORTE E TRÂNSITO-FSTT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

-SERÁ DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028 DE 01/08/2019 DO EXECUTIVO QUE: ‘CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-AMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

-SERÁ DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032 DE 21/08/2019 DO EXECUTIVO QUE: ‘ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 685 DE 16/11/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

 

-SERÁ LIDA, DISCUTIDA E VOTADA A INDICAÇÃO Nº 040/2019 DO VEREADOR JOÃO PEREIRA DA SILVA QUE ENVIA EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO MENDE FAZER UM ESTUDO E POSTERIORMENTE CONCEDA UM REAJUSTE  DE 20% (VINTE POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS.

-SERÁ LIDA, DISCUTIDA E VOTADA A INDICAÇÃO Nº 041/2019 DOS VEREADORES FRANCISCO EUZÉBIO DE OLIVEIRA, GILBERTO DIAS GUIMARÃES E CARLOS DE LIMA NETO JUNIOR QUE ENVIAM EXPEDIENTE AO DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN-MS SENHOR LUIZ CARLOS ROCHA LIMA, PARA QUE O MESMO AUTORIZE AO ÓRGÃO COMPETENTE A PROVIDENCIAR PELO MENOS DUAS FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE PRESIDENTE CASTELO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS.

 

 

                VER. GILBERTO DIAS GUIMARÃES - PRESIDENTE

 

 

 

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