Nesta terça, dia 15, Câmara realizará audiência para reformulação da Lei Orgânica

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O Legislativo Municipal inicia nesta terça, dia 15 de agosto, após a sessão ordinária, os trabalhos que visam reformular a Lei Orgânica no município de Deodápolis. Antiga, a lei deverá passar por um grande processo de estudo para a adequação das normativas a nova realidade do município. O objetivo, segundo a presidência do Legislativo é modernizar as leis com foco na eficiência e na melhoria da qualidade de vida da população.

“O nosso município cresceu muito nos últimos anos e a nossa Lei Orgânica não atende mais as nossas demandas de forma eficiente e justa, por isso a necessidade desta reformulação. Este processo é demorado, porém visa melhorar o acesso da nossa população a serviços essenciais. A reformulação deverá ser feita ainda neste ano para votação no final do ano. Esta primeira audiência, que será realizada nesta terça, trataremos das diretrizes desta lei que está vigente e que impacta na vida de todos de forma direta, porém sem a eficiência necessária!” destacou o Presidente da Câmara, Vereador Márcio Teles.

O que é a Lei Orgânica

A lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios. Cada cidade pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais.

Nesta terça a Audiência Publica será aberta ao publico em geral. A reunião terá inicio logo após a sessão ordinária. “É de grande importância a participação da nossa população. Decidiremos aqui a Lei que rege a vida de todas as pessoas em nossa cidade. O futuro de Deodápolis está nas mãos de toda a nossa comunidade e é por isso que convidamos a todos para participarem desta audiência publica!” destacou Márcio Teles.

Nestes últimos dois meses, os Vereadores se reuniram com o Dr. Ênio Martins Murad do Instituto Ideha, advogado que irá promover as mudanças na Lei Orgânica Municipal. “As reuniões foram internas com os Vereadores e agora abriremos esta oportunidade a toda a nossa população. É um momento de grande importância para o futuro da nossa cidade e estamos empenhados em promover as melhorias necessárias em nossa Lei Orgânica atualizando-a a nossa nova realidade!” finalizou Márcio Teles.

 

 

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