Projetos de Lei de Juninho pedem apoio aos ‘Pratas da Casa’ e divulgação de medicamentos

Vereador durante a sessão do Legislativo

O Vereador Juninho Lima apresentou na sessão do ultimo dia 06 de junho e neste dia 13 de junho, dois Projetos de Lei. O primeiro trata-se do Projeto de Lei n. 04/2017. Neste o mesmo dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis na Rede Municipal de Saúde. Juninho argumentou que o Poder Executivo deverá divulgar a listagem de todos os medicamentos, disponíveis, destinados gratuitamente aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). 

A divulgação ocorrerá mediante a fixação da lista impressa, em local de fácil visualização e leitura, nos Postos da Estratégia de Saúde da Família (ESF), nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos demais locais onde os medicamentos são distribuídos. 

Já no Projeto de Lei n. 05/2017, aprovado nesta terça dia 13 de junho, o Vereador pede a criação do Programa ‘Prata da Casa’ estabelecendo obrigatoriedade de disponibilização de oportunidades para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contém financiamento publico municipal. 

“Esta Lei visa fomentar a participação dos artistas locais em eventos musicais que contem com apoio da iniciativa pública, sob qualquer forma. Tem-se a expectativa de que, oportunizando aparições de artistas do município de Deodápolis na abertura de shows de maior vulto e estrutura, com maior público, terão eles a oportunidade de apresentarem seu trabalho, valorizarem a cultura, terem exposição e impulsionarem suas trajetórias. A valorização dos talentos, a oferta de oportunidades e a disponibilização de cultura são, neste contexto, tarefas demasiadamente simples, ao alcance de todos os envolvidos, sem que existam justos motivos para não serem elementos de uma transformação no cenário cultural do município” destacou Juninho Lima em sua justificativa no Projeto de Lei. 

Os dois Projetos de Lei aprovados no Legislativo agora aguardam para serem sancionados pelo executivo municipal.

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