| Atividade | Processo | Ementa | Data | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 019 DE 17 DE MAIO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | Projeto de lei n°019 de 17 de maio de 2024, de autoria do vereador Flávio Henrique Patrício Barreto que: \"INSTITUI NO MUNICIPIO DE DEODAPOLIS A OBRIGATORIEDADE DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCACÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES\". | 10/06/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001 DE 10 DE MAIO DE 2024. | Projeto de Resolução n° 001/2024 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, que \"Constitui a Comissão Temporária\r\npara acompanhamento da Elaboração e Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Deodápolis/MS\" | 10/06/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 018 DE 08 DE MAIO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 018 DE 8 DE MAIO DE 2024. \"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO GERAL DO PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA\" | 03/06/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 017 DE 02 DE MAIO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | \\\"INSTITUI 0 PROGRAMA \\\'CUIDANDO DE QUEM CUIDA\\\', VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO AS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS, E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA\\\".\\r\\n | 20/05/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 009, DE 25 DE ABRIL DE 2024. | \\\"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 861, DE 22 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS\\\". | 29/04/2024 |
|
| Pareceres | \\\"DISPÕE SOBRE 0 USO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS EM VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL DA PREFEITURA DEODAPOLIS\\\". | 30/11/-0001 |
|
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 015 DE 22 DE ABRIL DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | \\\"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NO PORTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO NAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\\\". | 14/05/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 014 DE 04 DE ABRIL DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | \\\"INSTITUI O PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS\\\" | 29/04/2024 |
|
| Atas Pareceres Pautas | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 011, DE 12 DE JUNHO DE 2024 | \\\"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 007/20215, A LEI MUNICIPAL 458/2004, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\\\". | 17/06/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 002 DE 22 DE MARÇO DE 2024. | \\\"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS PARA A LEGISLATURA 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\\\" | 01/04/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008, DE 13 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Deodápolis/MS, altera as Leis complementares 007/2015, n° 003 de novembro de 2015 e a Lei Complementar 001/2017 de 27 de Janeiro de 2017, Concede o piso salarial nacional para os Professores da Rede Municipal de Ensino de Deodápolis, e para os Profissionais de Enfermagem no exercício de 2024, e dá outras providências\\\\\\\\\\\\\\\". | 18/03/2024 |
|
| Atas | PROJETO DE LEI MUNICIPAL 007, DE 13 DE MARÇO DE 2024 | \\\"DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DA EXTENSÕES DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL JOÃO PEDRO PELEGRINI DE SOUZA POLO, ATIVAÇÃO DAS EXTENSÕES PARA A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ REIS DOS SANTOS DENOMINA -AS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\\\"\\r\\nPROJETO: | 15/04/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 011 DE 06 DE MARÇO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | \\\"INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE E DE AMIGO DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS\\\". | 01/04/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 012 DE 06 DE MARÇO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | \\\"INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS E DE AMIGO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS\\\". | 08/04/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 002 DE 26 DE JANEIRO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | \\\"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VACINAÇÁO DO IDOSO EM CASA NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS\\\". | 04/03/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 005, DE 01 DE MARÇO DE 2024. | ALTERA LEI MUNICIPAL 845 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\\\". | 04/03/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJ ET O DE LEI MUNICIPAL N° 050 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | \\\"Altera o caput do art. I° e acrescenta o § 6° no mesmo artigo, da Lei Municipal n. 771, de 27 de outubro de 2021\\\". | 04/03/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - ver. Flávio Henrique Patrício Barreto | \\\"INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL\\\". | 04/03/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Francisco Euzébio de Oliveira | \\\"Concede o título de cidadão deodapolense ao Senador Senhor Nelson Trad Filho\\\". | 11/03/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Donizete José dos Santos | \\\"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DEODAPOLENSE AO ILMO SENHOR REINALDO AZAMBUJA\\\" | 11/03/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 002/2024 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. | \\\"Dispõe sobre a autorização á ampliação do perímetro urbano do município de Deodápolis-MS, a dá outras providências.\\\" | 11/03/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 003 DE 26 DE JANEIRO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | \\\"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DA MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS\\\", | 11/03/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 004 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | \\\"DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO \\\"ABRIL AZUL\\\" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS\\\". | 11/03/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 008 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | \\\"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ATLETA NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS\\\". | 25/03/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 009 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | \\\"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO Á PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS\\\". | 25/03/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 10 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | \\\"Disciplina diretrizes para implantação do \\\'junho violeta\\\' no âmbito do município de Deodápolis\\\". | 01/04/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 006/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024 | \\\"Institui no âmbito do poder executivo do município de Deodápolis/MS, a Gratificação de Incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS N. 960/2023. de 17 de Julho de 2023, e dá outras providências”. | 15/04/2024 |
|
| Atas | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N°. 016 DE 23 DE ABRIL DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | \"Dispõe sobre o uso da linguagem brasileira de sinais em veiculação de propaganda oficial da prefeitura municipal de Deodápolis”. | 14/05/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO N°. 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. | \\\\\\\"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores e vereadores, e reajuste de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS\\\\\\\". | 26/02/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 003 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. | -Concede revisão geral de remuneração aos servidores e agentes públicos municipais do Poder Executivo, e dá outras providências\\\". | 26/02/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 005 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | \\\\\\\"Dispõe sobre a inclusão e apoio às pessoas com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH)\\\\\\\". | 18/03/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 007 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | \\\"Institui a política municipal de prevenção e conscientização sobre o malefício do álcool e outras drogas\\\". | 18/03/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 013 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Gilberto Dias Guimarães | \\\"Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, como órgão oficial de publicação da Câmara Municipal de Deodápolis/MS.\\\". | 18/03/2024 |
|
| Atas | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 001 DE 25 DE JANEIRO DE 2023. | \"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores e vereadores, e reajuste de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Deockpolis/MS\". | 27/01/2024 |
|
| Pautas | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 21/06/2024 |
|
|
| Atas Pareceres Pautas | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 003 DE 28 DE JUNHO DE 2024. | \\\"ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS-MS, REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2024\\\". | 01/07/2024 |
|
| Atas Pareceres Pautas | PROJETO DE LEI 010/2024. LDO | \\\"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências”. | 01/07/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 013, DE 05 DE JULHO DE 2024 | 15/07/2024 |
|
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 014, DE 12 DE JULHO DE 2024 | 15/07/2024 |
|
|
| Atas Pareceres Pautas | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 020 DE 2 DE JULHO DE 2024. Flávio H. P. Barreto | “institui a semana municipal da agricultura familiar no Município de Deodápolis\\\" | 26/08/2024 |
|
| Atas Pareceres Pautas | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 021 DE 2 DE JULHO DE 2024. Flávio H. P. Barreto | dispõe sobre a criação do programa banco municipal de materiais ortopédicos no município de Deodápolis | 26/08/2024 |
|
| Atas Pareceres Pautas | PROJETO DE LEI MUNICIPAL 016, DE 13 DE 06 DE AGOSTE DE 2024 | “altera o art. 4º e 5º e adiciona artigos 9º e 10 à lei\\r\\nmunicipal 879 de 22 de julho de 2024, e dá outras providências”. | 26/08/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024 – DE 16 DE AGOSTO DE 2024. | \"ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS/MS, para o Exercício Financeiro de 2025, discriminados pelos anexos \r\nintegrantes desta Resolução, ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS EM R$ 4.400.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS)\". | 30/08/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO N°. 023 DE 09 DE JULHO DE 2024. Flávio H. P. Barreto | \"Cria o estatuto municipal da pessoa com transtorno de espectro autista — TEA, a semana municipal de conscientização do autismo, institui a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com TEA, a carteirinha de identificação, e dá outras providências\". | 02/09/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL 015/2024, DE 31 DE JULHO DE 2024 | \"Dispõe sobre a Criaçâo do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências\". | 09/09/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 019, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 | \"Altera o art 1° da Lei Municipal 808 do 21 de outubro de 2022, e dá outras providências\". | 16/09/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 024 DE 9 DE SETEMBRO DE 2024. | \"Institui no âmbito do município de Deodápolis-MS, o programa de apoio às pessoas com doença de ALZHEIMER e outras demências e aos seus familiares\". | 30/09/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 025, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024. | \"Dispõe sobre a publicação pelo poder executivo municipal, através do seu portal da transparência, de forma semestral, acerca das emendas parlamentares recebidas no município de Deodápolis\". | 29/10/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 027, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024. | \"Institui o programa de combate ao vício em apostas e jogos de azar (LUDOPATIA), no âmbito do município de Deodápolis\" | 04/11/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 028, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024. | \"Cria a política municipal de incentivo à transição energética — PMITE\". | 04/11/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 029, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024. | \r\n\"Institui campanha permanente de combate aos golpes virtuais no município de Deodápolis\".\r\n | 04/11/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 026 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. | \\\"Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais ou a serviço da administração pública do município de Deodápolis e da outras providências\\\". | 11/11/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL 022/2024, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 | \"Dispõe sobre a autorização à ampliação do perímetro urbano do município de Deodápolis-MS, e da outras providências\" | 11/11/2024 |
|
| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 029, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024. | \"Institui o mutirão da Conciliação Fiscal, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências\". | 25/11/2024 |
|
-
Publicações
