| Atividade | Processo | Ementa | Data | Arquivos |
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| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2025. | “Concede revisão geral de remuneração aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, e dá outras providências”. | 17/01/2025 |
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| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 001 DE 15 DE JANEIRO DE 2025. | “Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS”. | 17/01/2025 |
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| Atas Pareceres | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2025 DE 15 DE JANEIRO DE 2025. | \"Altera a Resolução n.° 001/2022 de 23 de março de 2022, que regulamenta a concessão de diárias aos membros e Servidores da Câmara Municipal de Deodápolis-MS, e dá outras providências\". | 17/01/2025 |
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| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 004, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. | \"Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com fundo de investimento social e recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Fomento/Colaboração, e dá outras providincias\". | 03/02/2025 |
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| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. | \"Dispõe sobre a alteração dos Artigos 1° e 2° da Lei Complementar de n°11 de 19 de outubro de 2022, sobre a função gratificada para Coordenadores Pedagógico, e dá outras providências\". | 10/02/2025 |
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| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. | \"Institui o mutirão da Conciliação Fiscal, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências\". | 24/02/2025 |
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| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 008 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. | \"Dispõe sobre o pagamento do incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde no município de Deodápolis-MS e dá outras providências\". | 24/02/2025 |
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| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI MUNICIPAL 005, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. | \"Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo, do fundo municipal de turismo e dá outras providências\". | 06/03/2025 |
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| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 | \"Dispõe sobre a criação da função gratificada de Coordenador de Projetos e Programas no âmbito intersetorial do Município de Deodápolis/MS e dá outras providências\" | 06/03/2025 |
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| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 | \"Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da administração pública municipal e dá outras providências\". | 06/03/2025 |
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| Atas Pareceres | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 014, DE 06 DE MARCO DE 2025 | \"Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Deodápolis/MS, altera as Leis complementares n° 007/2015, n° 003 de novembro de 2015 e a Lei Complementar 001/2017 de 27 de janeiro de 2017, e dá outras providencias\". | 10/03/2025 |
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