| Tipo | N. | Ementa | Data Protocolo | Status | Votação |
|---|---|---|---|---|---|
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 024, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 | "Dispõe sobre a política municipal de meio ambiente visando a proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Deodápolis-MS e dá outras providências". | 04/11/2024 | Aberto | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" 026 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024. | "Dispõe sobre a permissão de uso que especifica, estabelece condições de isenção tributária e contrapartidas públicas, e dá outras providências". | 04/11/2024 | Aberto | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI N°25 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024. | "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deodtipolis-MS, para o exercício financeiro de 2025 e dei outras providências". | 30/10/2024 | Aberto | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 028, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024. | "Cria a política municipal de incentivo à transição energética - PMITE”. | 17/10/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 029, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024. | “Institui campanha permanente de combate aos golpes virtuais no município de Deodápolis”. | 17/10/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 027, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024. | “Institui o programa de combate ao vício em apostas e jogos de azar (LUDOPATIA), no âmbito do Município de Deodápolis”. | 15/10/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 026 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais ou a serviço da administração pública do município de Deodápolis e dá outras providências”. | 10/10/2024 | Rejeitado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 025, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024. | “Dispõe sobre a publicação pelo poder executivo municipal, através do seu portal da transparência, de forma semestral, acerca das emendas parlamentares recebidas no município de Deodápolis”. | 08/10/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 024 DE 9 DE SETEMBRO DE 2024. | “Institui no âmbito do município de Deodápolis-MS, o programa de apoio às pessoas com doença de ALZHEIMER e outras demências e aos seus familiares” | 29/09/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL 022/2024, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 | "Dispõe sobre a autorização à ampliação do perímetro urbano do município de Deodápolis-MS, e da outras providências" | 26/09/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024 – DE 16 DE AGOSTO DE 2024. | " ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS/MS, para o Exercício Financeiro de 2025, discriminados pelos anexos integrantes desta Resolução, ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS EM R$ 4.400.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS)". | 30/08/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 019, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 | "Altera o art 1° da Lei Municipal 808 do 21 de outubro de 2022, e dá outras providências". | 29/08/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL 016, DE 13 DE 06 DE AGOSTE DE 2024 | "Altera o art. 4° e 5° e adiciona artigos 9° e 10° à lei Municipal 879 de 22 de julho de 2024, e dá outras providências". | 12/08/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL 015/2024, DE 31 DE JULHO DE 2024 | "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências". | 02/08/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 014, DE 12 DE JULHO DE 2024 | "Autoriza o poder executivo municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências". | 12/07/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO N°. 023 DE 09 DE JULHO DE 2024. Flávio H. P. Barreto | “CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA, A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/07/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 013, DE 05 DE JULHO DE 2024 | "Autoriza o poder executivo municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências". | 05/07/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 020 DE 2 DE JULHO DE 2024. Flávio H. P. Barreto | “Institui a semana municipal da agricultura familiar no município de Deodápolis”. | 02/07/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 021 DE 2 DE JULHO DE 2024. Flávio H. P. Barreto | “Dispõe sobre a criação do programa banco municipal de materiais ortopédicos no município de Deodápolis”. | 02/07/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 003 DE 28 DE JUNHO DE 2024. | “Dispõe sobre a revogação de reposições inflacionárias aos agentes políticos e dá outras providências.” | 28/06/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 011, DE 12 DE JUNHO DE 2024 | "Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Deodápolis/MS, altera a Lei complementar n° 007/20215, a Lei Municipal 458/2004, cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração municipal, e dá outras providências". | 12/06/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI 010/2024. LDO | “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências”. | 21/05/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 019 DE 17 DE MAIO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS A OBRIGATORIEDADE DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES". | 17/05/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001 DE 10 DE MAIO DE 2024. | "Constitui a Comissão Temporária para acompanhamento da Elaboração e Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Deodápolis/MS". | 10/05/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 018 DE 08 DE MAIO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO GERAL DO PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA". | 08/05/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 017 DE 02 DE MAIO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | "INSTITUI 0 PROGRAMA 'CUIDANDO DE QUEM CUIDA', VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO AS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS, E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA". | 02/05/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 009, DE 25 DE ABRIL DE 2024. | "Altera a Lei Municipal n° 861, de 22 de abril de 2024, e dá outros providências". | 25/04/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N°. 016 DE 23 DE ABRIL DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | "DISPÕE SOBRE O USO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS EM VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS". | 23/04/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 015 DE 22 DE ABRIL DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NO PORTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO NAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER". | 22/04/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 014 DE 04 DE ABRIL DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | "INSTITUI O PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS". | 04/04/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 002 DE 22 DE MARÇO DE 2024. | "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Deodápolis/MS para a legislatura 2025-2028, e dá outras providências." | 22/03/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008, DE 13 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Deodápolis/MS, altera as Leis complementares 007/2015, n° 003 de novembro de 2015 e a Lei Complementar 001/2017 de 27 de Janeiro de 2017, Concede o piso salarial nacional para os Professores da Rede Municipal de Ensino de Deodápolis, e para os Profissionais de Enfermagem no exercício de 2024, e dá outras providências". | 13/03/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL 007, DE 13 DE MARÇO DE 2024 | "Dispões sobre a desativação da extensões do Centro Educacional Infantil João Pedro Pelegrini de Souza POLO, ativação das extensões para a Escola Municipal José Reis dos Santos denomina -as, e dá outras providências" | 13/03/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 011 DE 06 DE MARÇO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | "INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE E DE AMIGO DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS". | 06/03/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 012 DE 06 DE MARÇO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | "INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS E DE AMIGO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS". | 06/03/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 006/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024 | "Institui, no âmbito do poder executivo do município de Deodápolis/MS, a gratificação de incentivo aos indicadores de desempenho da saúde bucal, com basde na portaria GM/MS N°. 960/2023, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências". | 05/03/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 005, DE 01 DE MARÇO DE 2024. | 'Altera Lei Municipal 845 de 30 de novembro de 2023, e dá outras providências". | 01/03/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 10 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | "DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO `JUNHO VIOLETA' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS". | 28/02/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 009 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO À PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS". | 27/02/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Donizete José dos Santos | "CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO DEODAPOLENSE AO ILMO SENHOR REINALDO AZAMBUJA" | 27/02/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 013 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Gilberto Dias Guimarães | "Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, como órgão oficial de publicação da Câmara Municipal de Deodápolis/MS.". | 23/02/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 008 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ATLETA NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS". | 23/02/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Francisco Euzébio de Oliveira | "Concede o título de cidadão deodapolense ao Senador Senhor Nelson Trad Filho". | 23/02/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO N°. 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. | "Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores e vereadores, e reajuste de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS". | 23/02/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 007 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O MALEFÍCIO DO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS". | 22/02/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 002/2024 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. | "Dispõe sobre a autorização á ampliação do perímetro urbano do município de Deodápolis-MS. e dá outras providências." | 19/02/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 003 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. | "Concede revistio geral de remuneração aos servidores e agentes públicos municipais do Poder Executivo, e dá outras providincias". | 19/02/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 005 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH)". | 16/02/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 004 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | "DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "ABRIL AZUL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS". | 07/02/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - ver. Flávio Henrique Patrício Barreto | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 001 DE 26 DE JANEIRO DE 2024. "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL". | 26/01/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 002 DE 26 DE JANEIRO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VACINAÇÁO DO IDOSO EM CASA NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS". | 26/01/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 003 DE 26 DE JANEIRO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DA MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS", | 26/01/2024 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJ ET O DE LEI MUNICIPAL N° 050 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | "Altera o caput do art. 1° e acrescenta o § 6° no mesmo artigo, da Lei Municipal n. 771, de 27 de outubro de 2021". | 29/12/2023 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N°. 012 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. Flávio Henrique Patrício Barreto | "Institui no Âmbito do Município de Deodápolis a Campanha do Dezembro Verde ". | 04/09/2023 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 002 DE 18 DE AGOSTO DE 2023. | "Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS para a legislatura 2025-2028, e dá outras providências." | 18/08/2023 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 004 DE 18 DE AGOSTO DE 2023. | "Altera o "caput" do art. 99 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Deodápolis/MS". | 18/08/2023 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N°. 011 DE 09 DE AGOSTO DE 2023. Flávio Henrique Patrício Barreto | "Institui a Política Municipal de Valorização da Vida, Combate à Depressão e Transtorno de Ansiedade e Prevenção à Autolesão e Suicídio". | 09/08/2023 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 008 DE 03 DE AGOSTO DE 2023. Flávio henrique Patrício Barreto | "Institui a Semana da Cidadania na Rede Municipal de Ensino." | 03/08/2023 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 009 DE 03 DE AGOSTO DE 2023. Flávio Henrique Patrício Barreto. | "Institui a Política de Prevenção â Violência Contra os Educadores do Município de Deodápolis". | 03/08/2023 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 010 DE 03 DE AGOSTO DE 2023. Flávio Henrique Patrício Barreto. | "Dispõe sobre a criação do Prêmio Aluno Nota Dez, para Estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino" | 03/08/2023 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 003/2023 — DE 20 DE JUNHO DE 2023. | " ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". | 20/06/2023 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N°. 007 DE 16 DE JUNHO DE 2023. Flávio Henrique Patrício Barreto | Dispõe Sobre a Publicação no Website da Prefeitura da Lista de Espera para Utilização dos Veículos, Máquinas e Implementos Agricolas do Município de Deodápolis ". | 16/06/2023 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 002 DE 16 DE JUNHO DE 2023. | "Altera o art. 5° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Deodápolis/MS que dispõe sobre Os períodos da sessão legislativa". | 16/06/2023 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 006 DE 31 DE MAIO DE 2023. Flávio Henrique Patrício Barreto. | "Dispõe Sobre a Publicação do Currículo de Todos os Ocupantes de Cargos Comissionados Vinculados ao Poder Executivo do Municipio de Deodapolis". | 31/05/2023 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 005 DE 16 DE MAIO DE 2023. Flávio Henrique Patrício Barreto. | "Fica instituido o Programa de Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil nas Unidades de Saúde do Município". | 16/05/2023 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N°. 004 DE 05 DE MAIO DE 2023. Flávio Henrique Patrício Barreto | "Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sabre o descarte adequado dos resíduos sólidos no município de Deodápolis". | 05/05/2023 | Aprovado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N°. 003 DE 19 DE ABRIL DE 2023. Flávio Henrique Patrício Barreto | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais ou a serviço da Administração Pública deste Município". | 19/04/2023 | Rejeitado | |
| Projetos de Lei | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 001 DE 25 DE JANEIRO DE 2023. | "Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores e vereadores, e reajarte de remuneração dos servidores da Camara Municipal de Deodápolis/MS". | 25/01/2023 | Aprovado |
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