| Tipo | N. | Autores | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 024, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 | AUTORIA DO PODER EXECUTIVO | 04/11/2024 | "Dispõe sobre a política municipal de meio ambiente visando a proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Deodápolis-MS e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" 026 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024. | AUTORIA DO PODER EXECUTIVO | 04/11/2024 | "Dispõe sobre a permissão de uso que especifica, estabelece condições de isenção tributária e contrapartidas públicas, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI N°25 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024. | AUTORIA DO PODER EXECUTIVO | 30/10/2024 | "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deodtipolis-MS, para o exercício financeiro de 2025 e dei outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 028, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024. | FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO | 17/10/2024 | "Cria a política municipal de incentivo à transição energética - PMITE”. | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 029, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024. | FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO | 17/10/2024 | “Institui campanha permanente de combate aos golpes virtuais no município de Deodápolis”. | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 027, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024. | FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO | 15/10/2024 | “Institui o programa de combate ao vício em apostas e jogos de azar (LUDOPATIA), no âmbito do Município de Deodápolis”. | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 026 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. | 10/10/2024 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais ou a serviço da administração pública do município de Deodápolis e dá outras providências”. | ||
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 025, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024. | FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO | 08/10/2024 | “Dispõe sobre a publicação pelo poder executivo municipal, através do seu portal da transparência, de forma semestral, acerca das emendas parlamentares recebidas no município de Deodápolis”. | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 022 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 | AUTORIA DO PODER EXECUTIVO | 30/09/2024 | "Dispõe sobre a autorização à ampliação do perímetro urbano do Município de Deodápoliss-MS, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 024 DE 9 DE SETEMBRO DE 2024. | NÃO HÁ VEREADORES | 29/09/2024 | “Institui no âmbito do município de Deodápolis-MS, o programa de apoio às pessoas com doença de ALZHEIMER e outras demências e aos seus familiares” | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL 022/2024, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 | 26/09/2024 | "Dispõe sobre a autorização à ampliação do perímetro urbano do município de Deodápolis-MS, e da outras providências" | ||
| Projetos de Leis | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024 – DE 16 DE AGOSTO DE 2024. | NÃO HÁ VEREADORES | 30/08/2024 | " ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS/MS, para o Exercício Financeiro de 2025, discriminados pelos anexos integrantes desta Resolução, ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS EM R$ 4.400.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS)". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 019, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 | NÃO HÁ VEREADORES | 29/08/2024 | "Altera o art 1° da Lei Municipal 808 do 21 de outubro de 2022, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL 016, DE 13 DE 06 DE AGOSTE DE 2024 | NÃO HÁ VEREADORES | 12/08/2024 | "Altera o art. 4° e 5° e adiciona artigos 9° e 10° à lei Municipal 879 de 22 de julho de 2024, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL 015/2024, DE 31 DE JULHO DE 2024 | 02/08/2024 | "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências". | ||
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 014, DE 12 DE JULHO DE 2024 | NÃO HÁ VEREADORES | 12/07/2024 | "Autoriza o poder executivo municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO N°. 023 DE 09 DE JULHO DE 2024. Flávio H. P. Barreto | NÃO HÁ VEREADORES | 09/07/2024 | “CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA, A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 013, DE 05 DE JULHO DE 2024 | NÃO HÁ VEREADORES | 05/07/2024 | "Autoriza o poder executivo municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 020 DE 2 DE JULHO DE 2024. Flávio H. P. Barreto | NÃO HÁ VEREADORES | 02/07/2024 | “Institui a semana municipal da agricultura familiar no município de Deodápolis”. | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 021 DE 2 DE JULHO DE 2024. Flávio H. P. Barreto | NÃO HÁ VEREADORES | 02/07/2024 | “Dispõe sobre a criação do programa banco municipal de materiais ortopédicos no município de Deodápolis”. | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 003 DE 28 DE JUNHO DE 2024. | NÃO HÁ VEREADORES | 28/06/2024 | “Dispõe sobre a revogação de reposições inflacionárias aos agentes políticos e dá outras providências.” | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 011, DE 12 DE JUNHO DE 2024 | NÃO HÁ VEREADORES | 12/06/2024 | "Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Deodápolis/MS, altera a Lei complementar n° 007/20215, a Lei Municipal 458/2004, cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração municipal, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI 010/2024. LDO | NÃO HÁ VEREADORES | 21/05/2024 | “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências”. | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 019 DE 17 DE MAIO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | NÃO HÁ VEREADORES | 17/05/2024 | "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS A OBRIGATORIEDADE DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001 DE 10 DE MAIO DE 2024. | NÃO HÁ VEREADORES | 10/05/2024 | "Constitui a Comissão Temporária para acompanhamento da Elaboração e Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Deodápolis/MS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 018 DE 08 DE MAIO DE 2024. FLÁVIO H. P. BARRETO | FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO | 08/05/2024 | "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO GERAL DO PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 018 DE 08 DE MAIO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | NÃO HÁ VEREADORES | 08/05/2024 | "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO GERAL DO PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI 017/2024 - FLÁVIO H. P. BARRETO | FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO | 02/05/2024 | "INSTITUI 0 PROGRAMA 'CUIDANDO DE QUEM CUIDA', VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO AS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS, E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 017 DE 02 DE MAIO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | NÃO HÁ VEREADORES | 02/05/2024 | "INSTITUI 0 PROGRAMA 'CUIDANDO DE QUEM CUIDA', VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO AS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS, E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO Nº 09 DE 25 DE ABRIL DE 2024 | NÃO HÁ VEREADORES | 25/04/2024 | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 861 DE 22 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 009, DE 25 DE ABRIL DE 2024. | NÃO HÁ VEREADORES | 25/04/2024 | "Altera a Lei Municipal n° 861, de 22 de abril de 2024, e dá outros providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO 016/2024 - FLÁVIO H. P. BARRETO | FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO | 23/04/2024 | "DISPÕE SOBRE 0 USO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS EM VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N°. 016 DE 23 DE ABRIL DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | NÃO HÁ VEREADORES | 23/04/2024 | "DISPÕE SOBRE O USO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS EM VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI N° 015/2024 - FLÁVIO H. P. BARRETO | FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO | 22/04/2024 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NO PORTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO NAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 015 DE 22 DE ABRIL DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | NÃO HÁ VEREADORES | 22/04/2024 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NO PORTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO NAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 014 DE 04 DE ABRIL DE 2024. FLÁVIO H. P. BARRETO | FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO | 04/04/2024 | Institui o Portal dos Conselhos Municipais no Município de Deodápolis/MS | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 014 DE 04 DE ABRIL DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | NÃO HÁ VEREADORES | 04/04/2024 | "INSTITUI O PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 002 DE 22 DE MARCO DE 2024. | GILBERTO DIAS GUIMARÃES (GILBERTO DA 9ª) | 22/03/2024 | "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Deodápolis/MS para a legislatura 2025-2028, e dá outras providências." | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 002 DE 22 DE MARCO DE 2024. | JUSSARA VANDERLEI (SARA DA SAÚDE) | 22/03/2024 | "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Deodápolis/MS para a legislatura 2025-2028, e dá outras providências." | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 002 DE 22 DE MARCO DE 2024. | MANOEL DA PAZ SANTOS | 22/03/2024 | "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Deodápolis/MS para a legislatura 2025-2028, e dá outras providências." | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 002 DE 22 DE MARÇO DE 2024. | NÃO HÁ VEREADORES | 22/03/2024 | "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Deodápolis/MS para a legislatura 2025-2028, e dá outras providências." | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO Nº 007 DE 13 DE MARÇO DE 2024 | NÃO HÁ VEREADORES | 13/03/2024 | DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DAS EXTENSÕES DO CENTRO EDUCACONAL INFANTIL JOÃO PEDRO PELEGRINI DE SOUZA POLO, ATIVAÇÃO DAS EXTENSÕES PARA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ REIS DOS SANTOS, DENOMINA-AS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Nº 008 DE 13 DE MARÇO DE 2024 | NÃO HÁ VEREADORES | 13/03/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 0007/2015, Nº 003 DE NOVEMBRO DE 2015 E A LEI COMPLEMENTAR 001/2017 DE 27 DE JANEIRO DE 2017, CONCEDE PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PREFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DEODÁPOLIS, E PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008, DE 13 DE MARÇO DE 2024 | NÃO HÁ VEREADORES | 13/03/2024 | Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Deodápolis/MS, altera as Leis complementares 007/2015, n° 003 de novembro de 2015 e a Lei Complementar 001/2017 de 27 de Janeiro de 2017, Concede o piso salarial nacional para os Professores da Rede Municipal de Ensino de Deodápolis, e para os Profissionais de Enfermagem no exercício de 2024, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL 007, DE 13 DE MARÇO DE 2024 | NÃO HÁ VEREADORES | 13/03/2024 | "Dispões sobre a desativação da extensões do Centro Educacional Infantil João Pedro Pelegrini de Souza POLO, ativação das extensões para a Escola Municipal José Reis dos Santos denomina -as, e dá outras providências" | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N°011 DE 6 DE MARCO DE 2024. - FLÁVIO H. P. BARRETO | FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO | 06/03/2024 | "INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE E DE AMIGO DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 012 DE 6 DE MARÇO DE 2024. FLÁVIO H. P. BARRETO | NÃO HÁ VEREADORES | 06/03/2024 | "INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS E DE AMIGO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 011 DE 06 DE MARÇO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | NÃO HÁ VEREADORES | 06/03/2024 | "INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE E DE AMIGO DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 012 DE 06 DE MARÇO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | NÃO HÁ VEREADORES | 06/03/2024 | "INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS E DE AMIGO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO Nº 006 DE 05 DE MARÇO DE 2024 | NÃO HÁ VEREADORES | 05/03/2024 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL COM BASE NA PORTARIA GM/MS N] 960/2023 DE 17 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 006/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024 | NÃO HÁ VEREADORES | 05/03/2024 | "Institui, no âmbito do poder executivo do município de Deodápolis/MS, a gratificação de incentivo aos indicadores de desempenho da saúde bucal, com basde na portaria GM/MS N°. 960/2023, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO Nº 005, DE 01 DE MARÇO DE 2024. | NÃO HÁ VEREADORES | 01/03/2024 | 'Altera Lei Municipal 845 de 30 de novembro de 2023, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 005, DE 01 DE MARÇO DE 2024. | NÃO HÁ VEREADORES | 01/03/2024 | 'Altera Lei Municipal 845 de 30 de novembro de 2023, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 010 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. FLÁVIO H. P. BARRETO | NÃO HÁ VEREADORES | 28/02/2024 | "DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO `JUNHO VIOLETA' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 10 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | NÃO HÁ VEREADORES | 28/02/2024 | "DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO `JUNHO VIOLETA' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 009 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. FLÁVIO H. P. BARRETO | NÃO HÁ VEREADORES | 27/02/2024 | "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS" | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. — AUTOR: VEREADOR DONIZETE JOSÉ DOS SANTOS | NÃO HÁ VEREADORES | 27/02/2024 | CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO DEODAPOLENSE AO ILMO SENHOR REINALDO AZAMBUJA | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 009 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | NÃO HÁ VEREADORES | 27/02/2024 | "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO À PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Donizete José dos Santos | NÃO HÁ VEREADORES | 27/02/2024 | "CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO DEODAPOLENSE AO ILMO SENHOR REINALDO AZAMBUJA" | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 008 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. FLÁVIO H. P. BARRETO | NÃO HÁ VEREADORES | 23/02/2024 | "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ATLETA NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N°013 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. GILBERTO DIAS GUIMARÃES | NÃO HÁ VEREADORES | 23/02/2024 | "Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, como órgão oficial de publicação da Câmara Municipal de Deodápolis/MS.". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO EUZÉBIO DE OLIVEIRA. | NÃO HÁ VEREADORES | 23/02/2024 | "Concede o titulo de cidadão deodapolense ao Senador Senhor Nelson Trad Filho". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO N" 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. | NÃO HÁ VEREADORES | 23/02/2024 | Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores e vereadores, e reajuste de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 013 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Gilberto Dias Guimarães | NÃO HÁ VEREADORES | 23/02/2024 | "Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, como órgão oficial de publicação da Câmara Municipal de Deodápolis/MS.". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 008 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | NÃO HÁ VEREADORES | 23/02/2024 | "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ATLETA NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Francisco Euzébio de Oliveira | NÃO HÁ VEREADORES | 23/02/2024 | "Concede o título de cidadão deodapolense ao Senador Senhor Nelson Trad Filho". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO N°. 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. | NÃO HÁ VEREADORES | 23/02/2024 | "Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores e vereadores, e reajuste de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 007 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. FLÁVIO H. P. BARRETO | NÃO HÁ VEREADORES | 22/02/2024 | "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O MALEFÍCIO DO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 007 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | NÃO HÁ VEREADORES | 22/02/2024 | "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O MALEFÍCIO DO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO Nº 002/2024 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. | NÃO HÁ VEREADORES | 19/02/2024 | "Dispõe sobre a autorização á ampliação do perímetro urbano do município de Deodápolis/MS e dá outras providências." | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Nº 003 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. | NÃO HÁ VEREADORES | 19/02/2024 | -Concede revisão geral de remuneração aos servidores e agentes públicos municipais do Poder Executivo, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 002/2024 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. | NÃO HÁ VEREADORES | 19/02/2024 | "Dispõe sobre a autorização á ampliação do perímetro urbano do município de Deodápolis-MS. e dá outras providências." | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 003 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. | NÃO HÁ VEREADORES | 19/02/2024 | "Concede revistio geral de remuneração aos servidores e agentes públicos municipais do Poder Executivo, e dá outras providincias". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 005 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. FLÁVIO H. P. BARRETO | NÃO HÁ VEREADORES | 16/02/2024 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH)". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 005 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | NÃO HÁ VEREADORES | 16/02/2024 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH)". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 004 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024. FLÁVIO H. P. BARRETO | NÃO HÁ VEREADORES | 07/02/2024 | "DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "ABRIL AZUL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 004 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | NÃO HÁ VEREADORES | 07/02/2024 | "DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "ABRIL AZUL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 001 DE 26 DE JANEIRO DE 2024. FLÁVIO H. P. BARRETO | NÃO HÁ VEREADORES | 26/01/2024 | "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 002 DE 26 DE JANEIRO DE 2024. FLÁVIO H. P. BARRETO | NÃO HÁ VEREADORES | 26/01/2024 | "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VACINAÇÁO DO IDOSO EM CASA NO MUNICIPIO DE DEODAPOLIS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 003 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - FLÁVIO H. P. BARRETO | NÃO HÁ VEREADORES | 26/01/2024 | "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DA MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS", | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - ver. Flávio Henrique Patrício Barreto | NÃO HÁ VEREADORES | 26/01/2024 | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 001 DE 26 DE JANEIRO DE 2024. "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 002 DE 26 DE JANEIRO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | NÃO HÁ VEREADORES | 26/01/2024 | "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VACINAÇÁO DO IDOSO EM CASA NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 003 DE 26 DE JANEIRO DE 2024. Flávio Henrique Patrício Barreto | NÃO HÁ VEREADORES | 26/01/2024 | "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DA MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS", | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 050 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 29/12/2023 | "Altera o caput do art. I" e acrescenta o § 6' no mesmo artigo, da Lei Municipal n. 771, de 27 de outubro de 2021". | |
| Projetos de Leis | PROJ ET O DE LEI MUNICIPAL N° 050 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | PAULO DE FIGUEIREDO (PAULO MORENO) | 29/12/2023 | "Altera o caput do art. 1° e acrescenta o § 6° no mesmo artigo, da Lei Municipal n. 771, de 27 de outubro de 2021". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI 048/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 27/12/2023 | " Autoriza a doação de bem imóvel de propriedade do município para a construção da sede da associação comercial e industrial de Deodápolis - ACEID e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI 046/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 15/12/2023 | " Autoriza o Poder executivo municipal conceder subvenção social com recursos próprios do Município, o entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração ou fomento, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI 044/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 14/12/2023 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios do município, as entidades que menciona, por Intermédio de Termo de Colaboração e Fomento, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI 045/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 14/12/2023 | " Dispõe sobre o estágio remunerado para estudantes em órgãos da administração municipal de Deodápolis e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI 043/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 11/12/2023 | " Dispõe sobre a criação de projeto atividade no orçamento vigente e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI N° 042/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 07/12/2023 | " Dispõe sobre doação e incentivo financeiro às associações de produtores rurais localizadas no Município de Deodápolis e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 040/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 20/11/2023 | " Acrescenta parágrafo único ao art 1° da Lei Municipal n° 789 de 28 de abril de 2022, e dá outras providencias'', | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 039/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 14/11/2023 | " Revoga artigo 138 e inciso II do artigo 126 do Estatuto do Magistério do Município Deodápolis-MS, Lei 458/2004 e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI N° 035/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 25/10/2023 | "Altera o Anexo 4 Mapa do Zoneamento Urbano do Município de Deodápolis, constante na Lei Complementar 003 do 05 de dezembro de 2016 e dá outras providencias". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL 034/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 24/10/2023 | " "Dispõe sobre a autorização à ampliação do perímetro urbano do município de Deodápolis -MS. e dá outras providências." | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI N° 032/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 25/09/2023 | "Dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar da União destinada a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e da outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI 030/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 19/09/2023 | "DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA 0 PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 41, DA CF, E ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 006/2015 ESTATUTO DO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI 029/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 18/09/2023 | "Altera o art. 5° da Lei Municipal n° 793, de 10 de junho de 2022, e acrescenta os parágrafos 1°, 2°, 3°e 4°, o qual Dispõe sobre a regulamentação da supressão e poda de espécimes arbóreos, assim como o estabelecimento de critérios de arborização no Município de Deodcipolis/MS e dá outras providencias." | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI 028/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 13/09/2023 | "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "MAIS PROTEÍNA", VOLTADO COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA DAS FAMÍLIAS EM SITUÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL E EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA E POBREZA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 027/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 13/09/2023 | " Regulamenta o banco de horas nas secretarias da administração pública municipal e estabelece outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI 038/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 09/09/2023 | "Dispõe sobre a Criticão do Polo Empresarial Deputado Onevan José de Matos, autoriza a doaçâo de imóveis de propriedade do Município de Deodápolis e dá outras providincias." | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI 012/2023- Poder Legislativo | NÃO HÁ VEREADORES | 04/09/2023 | "Institui no Âmbito do Município de Deodápolis a Campanha do Dezembro Verde'". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N°. 012 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. Flávio Henrique Patrício Barreto | NÃO HÁ VEREADORES | 04/09/2023 | "Institui no Âmbito do Município de Deodápolis a Campanha do Dezembro Verde ". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 025/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 30/08/2023 | "Dispõe sobre a nomeação dos corpos hídricos que compõem o território municipal de Deodápolis/MS e dá outras providências." | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 18/08/2023 | “Altera o “caput” do art. 99 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Deodápolis/MS”. | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 18/08/2023 | "Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS para a legislatura 2025-2028, e dá outras providencias." | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 002 DE 18 DE AGOSTO DE 2023. | NÃO HÁ VEREADORES | 18/08/2023 | "Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS para a legislatura 2025-2028, e dá outras providências." | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 004 DE 18 DE AGOSTO DE 2023. | NÃO HÁ VEREADORES | 18/08/2023 | "Altera o "caput" do art. 99 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Deodápolis/MS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL 011/2023 - Poder Legislativo | NÃO HÁ VEREADORES | 09/08/2023 | "“Institui a política municipal de valorização da vida, combate à depressão e transtorno de ansiedade e prevenção à autolesão e suicídio”. | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N°. 011 DE 09 DE AGOSTO DE 2023. Flávio Henrique Patrício Barreto | NÃO HÁ VEREADORES | 09/08/2023 | "Institui a Política Municipal de Valorização da Vida, Combate à Depressão e Transtorno de Ansiedade e Prevenção à Autolesão e Suicídio". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL 010/2023 - Poder Legislativo | NÃO HÁ VEREADORES | 03/08/2023 | "“Dispõe sobre a criação do prêmio aluno nota dez, para estudantes do ensino fundamental da rede municipal de ensino”. | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL 008/2023 - Poder Legislativo | NÃO HÁ VEREADORES | 03/08/2023 | "Institui a semana da cidadania na rede municipal de ensina". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL 009/2023 - Poder Legislativo | NÃO HÁ VEREADORES | 03/08/2023 | "Institui a política de prevenção à violência contra os educadores do município de Deodápolis". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 008 DE 03 DE AGOSTO DE 2023. Flávio henrique Patrício Barreto | NÃO HÁ VEREADORES | 03/08/2023 | "Institui a Semana da Cidadania na Rede Municipal de Ensino." | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 009 DE 03 DE AGOSTO DE 2023. Flávio Henrique Patrício Barreto. | NÃO HÁ VEREADORES | 03/08/2023 | "Institui a Política de Prevenção â Violência Contra os Educadores do Município de Deodápolis". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 010 DE 03 DE AGOSTO DE 2023. Flávio Henrique Patrício Barreto. | NÃO HÁ VEREADORES | 03/08/2023 | "Dispõe sobre a criação do Prêmio Aluno Nota Dez, para Estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino" | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI N 023/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 27/07/2023 | "Autoriza a cessão da posse do lote n° 16, quadra 20, do Distrito de Porto Vilma, à associação dos Amigos de Porto Vilma para os fins que especifica e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 022/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 25/07/2023 | "Altera os artigos 50, 51, 149 e acrescenta o art. 149- A a lei complementar 06/2015 de 16 de dezembro de 2015, estatuto dos servidores públicos do município de Deodápolis e dá outras providências." | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI N° 020/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 20/07/2023 | ""Dispõe sobre a alteração do Art. 1' da Lei Complementar de n° 11 de 19 de Outubro de 2022, sobre a função gratificada para Coordenadores Pedagógico, e dá outras providencias". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 019/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 07/07/2023 | "Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis à Associação Comercial e Industrial de Deodápolis – ACEID e dá outras providências”. | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 017/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 06/07/2023 | "Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos à Industrialização, Comercialização e Serviços no Município de Deodápolis/MS e dá outras providências”. | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 016/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 05/07/2023 | "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 014, de 14 de dezembro de 2022, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, e dá outras providências”. | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 015/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 23/06/2023 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social com recursos oriundos de emenda parlamentar, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 014/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 22/06/2023 | "Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Deodápolis/MS, altera a Lei Complementar nº 007/2015 e Lei Municipal 458/2004, cria cargos de provimento efetivo, concede reajuste e altera carga horária no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.”. | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 013/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 20/06/2023 | "Autoriza o poder executivo municipal conceder subvenção social com fundo de investimento social e recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de termo de fomento/colaboração, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 20/06/2023 | "Orçamento programa da Câmara Municipal de Deodápolis/MS para o exercício financeiro de 2024". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 003/2023 — DE 20 DE JUNHO DE 2023. | NÃO HÁ VEREADORES | 20/06/2023 | " ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - Mesa diretora | NÃO HÁ VEREADORES | 16/06/2023 | "Altera o artigo 5º do regimento interno da Câmara Municipal de Deodápolis/MS que dispõe sobre os períodos da sessão legislativa". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 007/2023 - Poder legislativo | NÃO HÁ VEREADORES | 16/06/2023 | "Dispõe sobre a publicação no website da prefeitura da lista de espera para utilização dos veículos, máquinas e implementos agrícolas do município de Deodápolis”. | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N°. 007 DE 16 DE JUNHO DE 2023. Flávio Henrique Patrício Barreto | NÃO HÁ VEREADORES | 16/06/2023 | Dispõe Sobre a Publicação no Website da Prefeitura da Lista de Espera para Utilização dos Veículos, Máquinas e Implementos Agricolas do Município de Deodápolis ". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 002 DE 16 DE JUNHO DE 2023. | NÃO HÁ VEREADORES | 16/06/2023 | "Altera o art. 5° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Deodápolis/MS que dispõe sobre Os períodos da sessão legislativa". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 006/2023 - Poder Legislativo. | NÃO HÁ VEREADORES | 31/05/2023 | "Dispõe sobre a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao poder executivo do município de Deodápolis". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 006 DE 31 DE MAIO DE 2023. Flávio Henrique Patrício Barreto. | NÃO HÁ VEREADORES | 31/05/2023 | "Dispõe Sobre a Publicação do Currículo de Todos os Ocupantes de Cargos Comissionados Vinculados ao Poder Executivo do Municipio de Deodapolis". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 006/2023 - Mesa diretora. | NÃO HÁ VEREADORES | 25/05/2023 | "Altera dispositivo da lei orgânica do município de Deodápolis/ MS e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 005/2023 - LEGISLATIVO | NÃO HÁ VEREADORES | 16/05/2023 | "Fica instituido o programa de detecção precoce da deficiência auditiva infantil nas unidades de saúde do município". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 005/2023 - LEGISLATIVO | NÃO HÁ VEREADORES | 16/05/2023 | "Fica instituido o programa de detecção precoce da deficiência auditiva infantil nas unidades de saúde do município". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 005 DE 16 DE MAIO DE 2023. Flávio Henrique Patrício Barreto. | NÃO HÁ VEREADORES | 16/05/2023 | "Fica instituido o Programa de Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil nas Unidades de Saúde do Município". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI 004/2023 - Poder legislativo | NÃO HÁ VEREADORES | 05/05/2023 | "Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado dos resíduos sólidos no município de Deodápolis". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N°. 004 DE 05 DE MAIO DE 2023. Flávio Henrique Patrício Barreto | NÃO HÁ VEREADORES | 05/05/2023 | "Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sabre o descarte adequado dos resíduos sólidos no município de Deodápolis". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 25/04/2023 | "Dispõe sobre a prorrogação de prazo, previsto na Lei Municipal nº 758/2021, para a construção das obras de instalação da sede do Ministério público Estadual na comarca de Deodápolis". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO N°. 003 DE 19 DE ABRIL DE 2023. Flávio Henrique Patrício Barreto | NÃO HÁ VEREADORES | 19/04/2023 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais ou a serviço da Administração Pública deste Município". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 010/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 12/04/2023 | "Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 009/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 05/04/2023 | "Dispõe sobre a denominação das extensões rurais da unidade escolar Escola Municipal José Reis dos Santos - extensão centro de educação infantil Júlia Aparecida Mendes Coimbra, centro de educação infantil Maisa Pereira de Arruda, extensão Escola Municipal José Reis dos Santos Presidente Castelo, extensão Escola Municipal José Reis dos Santos Vila União, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 006/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 21/03/2023 | "Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 002/2023 - PODER LEGISLATIVO | NÃO HÁ VEREADORES | 09/03/2023 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Lampadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimento imobiliários no município de Deodápolis/MS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2023 - PODER LEGISLATIVO | NÃO HÁ VEREADORES | 01/03/2023 | "Torna obrigatório afixar, em lugar visível e de fácil acesso, lista dos médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão, na rede municipal de saúde, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 002/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 25/02/2023 | "Concede revisão geral de remuneração aos servidores e agentes públicos municipais do poder executivo, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023- PODER LEGISLATIVO | NÃO HÁ VEREADORES | 25/01/2023 | "Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores e vereadores, e reajuste de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO N° 001 DE 25 DE JANEIRO DE 2023. | NÃO HÁ VEREADORES | 25/01/2023 | "Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores e vereadores, e reajarte de remuneração dos servidores da Camara Municipal de Deodápolis/MS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 001/2023 | NÃO HÁ VEREADORES | 13/01/2023 | "Altera o art. 1º, da lei municipal 810 de 14 de novembro de 2022, a fim de acrescentar o parágrafo único, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 055/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 22/12/2022 | "Acrescenta o parágrafo único ao artigo 74 da lei complementar nº 006, de 16 de dezembro de 2015- estatuto dos servidores públicos do município de Deodápolis e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 053/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 13/12/2022 | "Dispõe sobre a aprovação da área de zona de interesse turístico no município de Deodápolis-MS, e dá outras providências”. | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 052/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 08/12/2022 | "“Institui o programa de recuperação de créditos fiscais, e dá outras providências”. | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 051/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 06/12/2022 | "dispõe sobre as diretrizes de uso e ocupação do solo das zonas especiais de interesse turístico do município de Deodápolis-MS e dá outras providências” | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 050/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 05/12/2022 | "Institui o programa EM DIA COM O IPTU, mediante a realização de sorteios de prêmios no âmbito do município de Deodápolis/MS, e dá outras providências”. | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 048/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 01/12/2022 | "Autoriza o poder executivo a contratar operação de créditos com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 047/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 11/11/2022 | "Autoriza o poder executivo a realizar extração mineral fora dos limites do município de Deodápolis". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 011/2022 - PODER LEGISLATIVO | NÃO HÁ VEREADORES | 09/11/2022 | "institui ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 012/2022 - PODER LEGISLATIVO | NÃO HÁ VEREADORES | 09/11/2022 | "Institui a assistência técnica pública e gratuita para projetos e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 010/2022 - LEGISLATIVO | NÃO HÁ VEREADORES | 04/11/2022 | "Institui a política Municipal de atenção ao idoso e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 009/2022 - LEGISLATIVO | NÃO HÁ VEREADORES | 01/11/2022 | "Cria o programa municipal de descoberta precoce de sinais de autismo". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 046/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 27/10/2022 | "Institui o programa Municipal de contratação de menores aprendizes no âmbito do município de Deodápolis, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 007/2022 - PODER LEGISLATIVO | NÃO HÁ VEREADORES | 13/10/2022 | "Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição de motivos da paralisação". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 008/2022 - PODER LEGISLATIVO | NÃO HÁ VEREADORES | 13/10/2022 | "Estabelece diretrizes para a implantação da política pública municipal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 045/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 07/10/2022 | "Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 043/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 19/09/2022 | "Autoriza a doação de brindes de "pequeno valor" ao público alvo definido e da outras providencias". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 041/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 16/09/2022 | "Dispõe sobre a criação da coordenadoria municipal de políticas públicas para mulheres e da outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 040/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 09/09/2022 | "Altera o art. 4º, da lei municipal 772 de 27 de outubro de 2021 e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 039/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 29/08/2022 | "Estima a receita e fixa a despesa do município de Deodápolis- MS, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 038/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 23/08/2022 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da lei nº 769 de 14 de outubro de 2021- lei orçamentária anual do município de Deodápolis/MS para o exercício de 2022, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 12/08/2022 | "Orçamento programa da Câmara Municipal de Deodápolis, para o exercício financeiro de 2023". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 10/08/2022 | "Fixa diretrizes para a contratação de diretor e/ou função de diretor-adjunto das unidades escolares da rede pública municipal de ensino, nos termos do artigo 83 da LOM". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 10/08/2022 | "Concede o piso salarial nacional para os professores da rede municipal de ensino de Deodápolis, no exercício de 2022 e da outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº030/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 22/06/2022 | "Dá denominação ao auditório localizado no paço municipal da prefeitura municipal de Deodápolis/MS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 21/06/2022 | "Dispõe sobre a alteração do art. 5º da lei municipal nº 738/2020". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 028/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 21/06/2022 | "Autoriza o município a realizar cessão de uso gratuito de imóvel à associação comercial e industrial de Deodápolis/MS - ACEID". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 21/06/2022 | "Autoriza a secretaria municipal de obras e infraestrutura a executar serviços de terraplanagem com maquinários de propriedade do município às associações e cooperativas". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 10/06/2022 | "Altera o artigo 18, inciso II, da lei municipal nº 793 de 10 de junho de 2022 e da outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 025/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 09/06/2022 | "Autoriza a criação e constituição de uma nova escola de educação infantil e ensino fundamental localizada no distrito de Lagoa Bonita Município de Deodápolis/MS e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 006/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 27/05/2022 | "Altera o art. 76 da Lei Complementar nº 002 de 18/11/2014". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 20/05/2022 | "Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2023, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 021/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 17/05/2022 | "Dispõe sobre a regulamentação da supressão e poda de espécimes arbóreas, assim como o estabelecimento de critérios de arborização no município de Deodápolis/MS e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 005/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 12/05/2022 | "Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Deodápolis e da outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 004/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 09/05/2022 | "Estabelece norma de transparências nas locações de imóveis pelo poder público do município de Deodápolis- MS, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 003/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 04/05/2022 | "Concede reajuste de remuneração aos servidores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 019/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 02/05/2022 | "Institui isenção e remissão de tributos para entidades com imunidades tributária constitucional de impostos, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 002/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 29/04/2022 | "Dispõe sobre a criação do programa de integridade e compliance no poder legislativo municipal, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 07/04/2022 | "Acrescenta dispositivo à lei Municipal nº 662 de 07 de dezembro de 2017, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 24/03/2022 | "Dispõe sobre a jornada especial de trabalho a servidores estudantes, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 17/03/2022 | "Altera o artigo da lei complementar nº 006/2015 de 16 de dezembro de 2015, estatuto dos servidores públicos do município de Deodápolis/MS, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 013/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 17/03/2022 | "Altera artigo da lei complementar nº 006/2015 de 16 de dezembro de 2015, estatuto dos servidores públicos do município de Deodápolis/MS, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 10/03/2022 | "Dispõe sobre a inclusão da execução orçamentária no PPA- plano plurianual e na lei orçamentária anual". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 04/03/2022 | "Acrescenta dispositivo à lei complementar municipal nº 007 de 16 de dezembro de 2015, dispondo sobre a descrição dos cargos de provimento em comissão e os cargos efetivos da prefeitura municipal de Deodápolis/MS, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 010/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 01/03/2022 | "Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Deodápolis/MS, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 25/02/2022 | "Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, prédios e vias públicas municipais, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 23/02/2022 | "Revoga a Lei Municipal 729 de 30 de abril de 2020 do município de Deodápolis/MS e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 22/02/2022 | "Institui o programa família acolhedora no município de Deodápolis/MS, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 005/2022- PODER EXECUTIVO | NÃO HÁ VEREADORES | 17/02/2022 | "Ratifica a redação do contrato de consócio público do consórcio público de desenvolvimento do vale do ivinhema (CODEVALE), com finalidade de autorizar o ingresso do município de Deodápolis no consórcio". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei nº 004/2022- PODER EXECUTIVO | NÃO HÁ VEREADORES | 11/02/2022 | "Dispõe sobre a inclusão de programa de trabalho no PPA - Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI Nº 003/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 09/02/2022 | "Regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado de passageiros em veículo automotor, a profissão de taxista, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 - Poder Legislativo | NÃO HÁ VEREADORES | 31/01/2022 | "Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores e vereadores, e reajuste de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 001/2022 | NÃO HÁ VEREADORES | 28/01/2022 | "Dispõe sobre as normas de fiscalização de estabelecimentos denominados ferro-velho, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 - Poder Executivo | NÃO HÁ VEREADORES | 26/01/2022 | "Concede revisão geral de remuneração e reajuste aos servidores e agentes públicos municipais do poder executivo, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei Municipal nº 037/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 03/12/2021 | "Autoriza o poder executivo municipal conceder subvenção social com recursos próprios, à entidade que menciona, por intermédio de termo de colaboração, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei Municipal nº 035/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 09/11/2021 | "Autoriza o município a firmar termo de fomento com a APM escola municipal de educação infantil e ensino fundamental Cícero Reinaldo da Silva, do município de Deodápolis/MS, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Municipal nº 034/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 09/11/2021 | "Dispõe sobre a regulamentação da supressão e poda de espécimes arbóreas, assim como o estabelecimento de critérios de arborização no município de Deodápolis /MS, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei Municipal nº 032/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 28/10/2021 | "Altera os artigos nº 34 e 35 §1º, §2º e §4º da lei municipal nº 759 de 23 de junho de 2021 e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei Municipal nº 030/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 21/10/2021 | "Dispõe sobre o recebimento de doação de bens móveis para o município de Deodápolis-MS, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei Municipal nº 031/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 21/10/2021 | "Regulamenta a permissão de uso dos prédios públicos a título precário e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de lei municipal nº 028/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 18/10/2021 | "Denomina a quadra poliesportiva do distrito de Lagoa Bonita de João Plínio Antoniete". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei Municipal nº 027/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 30/09/2021 | "Dispõe sobre a alteração do art. 1º da lei municipal nº 722, de 31 de janeiro de 2020, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei Municipal nº 026/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 17/09/2021 | "Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social com fundo de investimento social e recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de termo de fomento, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei nº 018/2021- Vereador Flávio Henrique Patrício Barreto | FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO | 09/09/2021 | "Institui a política de transparência na cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU- no município de Deodápolis/MS". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei Municipal nº 014/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 09/09/2021 | "Altera o art. 3º da lei municipal 711 de 09 de setembro de 2019, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei Municipal nº 025/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 08/09/2021 | "Declara de utilidade pública municipal, a organização que menciona e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei Municipal nº 024/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 02/09/2021 | "Autoriza o pode executivo municipal a conceder subvenção social com recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de termo de fomento, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei Municipal nº 022/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 30/08/2021 | "Dispõe sobre o plano plurianual do município de Deodápolis, para o período de 2022 a 2025". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei nº 023/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 30/08/2021 | "Estima a receita e fixa a despesa do município de Deodápolis-MS, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei Municipal nº 021/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 05/08/2021 | "Institui o programa de recuperação de créditos fiscais, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei Municipal nº 020/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 22/07/2021 | "Dispõe sobre a regulação do uso dos quiosques localizados na Praça Adelaide Alves de Lima, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei Municipal nº 019/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 22/07/2021 | "Altera a lei municipal nº 734, de 17 de junho de 2020, autorizando o poder executivo a alterar o objeto da contratação da operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei Municipal nº 018/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 25/06/2021 | "Autoriza o poder executivo municipal a receber doação de lixeiras e placas, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei nº 016/2021- Vereador Francisco Euzébio de Oliveira | NÃO HÁ VEREADORES | 18/06/2021 | "Estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei Municipal nº 017/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 17/06/2021 | "Dispõe sobre a criação do programa de fornecimento de absorventes higiênicos para distribuição gratuita às famílias que respeitarem os critérios descritos, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei Municipal nº 016/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 15/06/2021 | "Dispõe sobre a desafetação da área que indica e afetação como extensão da casa da cultura João Bezerra de Lima Irmão, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei Municipal nº 015/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 03/06/2021 | "Autoriza o poder executivo municipal a doar bem móvel inservível constante no patrimônio do município de Deodápolis/MS à APM- Associação de Pais e Mestres Escola 1º grau de Porto Vilma". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei Municipal nº 007/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 30/05/2021 | "Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei Municipal nº 013/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 03/05/2021 | "Autoriza o poder executivo a alterar o objeto da contratação da operação de crédito com o banco do Brasil S.A. e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei municipal nº 012/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 27/04/2021 | "Denomina o ginásio municipal, localizado no bairro São José em Deodápolis, de Ginásio Municipal Manoel dos Santos, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei Municipal nº 011/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 06/04/2021 | "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei nº 010/2021- Vereadores Ana Lúcia Alves de Soza, Jussara vanderlei e Francisco Euzébio de Oliveira | NÃO HÁ VEREADORES | 31/03/2021 | "Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestações de serviços de educação física publica ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população no âmbito do município de Deodápolis-MS, e da outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei nº 015/2021- Vereadoras Ana Lúcia Alves de Souza e Jussara Vanderlei | NÃO HÁ VEREADORES | 23/03/2021 | "Institui o dia do obreiro evangélico". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei nº 009/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 19/03/2021 | "Dispõe sobre a estruturação do conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb), em conformidade com o artigo nº 212-A da constituição federal e regulamentado na forma da lei federal nº 14113, de 25 de dezembro de 2020". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei nº 007/2021- Vereador Flávio Henrique Patrício Barreto". | NÃO HÁ VEREADORES | 18/03/2021 | "Dispõe acerca de penalidades a serem impostas pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica determinadas nos planos nacionais, estadual e municipal de imunização contra a COVID-19". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei nº 006/2021- Vereadoras Ana Lúcia Alves de Souza e Jussara Vanderlei | NÃO HÁ VEREADORES | 17/03/2021 | "Institui a semana do pequeno empresário no município de Deodápolis-MS". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei nº 005/2021- vereadoras Jussara Vanderlei e Ana Lúcia Alves de Souza". | NÃO HÁ VEREADORES | 15/03/2021 | "Cria a feira livre municipal do agricultor familiar nos distritos de lagoa bonita, Presidente Castelo, Vila União e Porto Vilma no município de Deodápolis-MS e da outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei nº 005/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 08/03/2021 | "Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social com fundo de investimentos social e recursos próprios, à entidade que menciona, por intermédio de termo de colaboração/fomento, e da outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei nº 006/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 08/03/2021 | "Dispõe sobre a criação do fundo municipal de esportes, cultura e turismo do Município de Deodápolis-MS, e revogação das leis municipais 647/2017 e 649/2017, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei Municipal nº 003/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 02/03/2021 | "Estabelece os critérios e regras relativos aos honorários de sucumbência de procuradores e advogados que integram a procuradoria jurídica municipal e da outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei nº 004/2021- Vereador Donizete José dos Santos | NÃO HÁ VEREADORES | 08/02/2021 | "Denomina de Cemitério Municipal Felício Alves, o cemitério de Vila União Município de Deodápolis-MS". | |
| Projetos de Leis | Projeto de lei nº 001/2021- de autoria da vereadora Jussara Vanderlei | NÃO HÁ VEREADORES | 03/02/2021 | "Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do município de Deodápolis-MS, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 | NÃO HÁ VEREADORES | 13/01/2021 | "Regulamenta o art. 37, IX da constituição federal, dispõe sobre o regime de convocação de profissionais do magistério municipal e sobre a contratação temporária de servidores por excepcional interesse público, e dá outras providências". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2019 | NÃO HÁ VEREADORES | 06/06/2019 | "Institui o programa de logradouros públicos, dispõe sobre a permissão de uso para publicidade, com encargos de conservação de logradouros Públicos". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2019 | NÃO HÁ VEREADORES | 28/02/2019 | "Altera remuneração de cargo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Deodápolis/MS". | |
| Projetos de Leis | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 046, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. | NÃO HÁ VEREADORES | 11/12/2017 | "Dispõe sobre a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos no Município de Deodápolis". |
Publicações
Última atualização dessa página: 30/09/2024
Total de arquivos Projetos de Leis: 245