| Tipo | N. | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Convênios e Transferências Voluntárias | 2025 | 22/04/2025 | "Declaração de inexistência de procedimento - assinaturas de celebração de convênios/ recebimento de transferências voluntárias/ acordos firmados sem transferência de recursos financeiros 2025". | |
| Convênios e Transferências Voluntárias | 2024 | 20/12/2024 | "Declaração de inexistência de procedimento - assinaturas de celebração de convênios/ recebimento de transferências voluntárias/ acordos firmados sem transferência de recursos financeiros 2024". | |
| Convênios e Transferências Voluntárias | 2023 | 20/12/2023 | "Declaração de inexistência de procedimento - assinaturas de celebração de convênios/ recebimento de transferências voluntárias/ acordos firmados sem transferência de recursos financeiros 2023". |
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Última atualização dessa página: 22/04/2025
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