| Tipo | N. | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 799 DE 29 DE JUNHO DE 2022. | 29/06/2024 | “Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei municipal nº 738/2020”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 872, DE 07 DE MAIO DE 2024. | 07/05/2024 | “INSTITUI O PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 30 DE ABRIL DE 2024. | 30/04/2024 | “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DA MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 30 DE ABRIL DE 2024. | 30/04/2024 | “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DA MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 30 DE ABRIL DE 2024. | 30/04/2024 | “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DA MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 30 DE ABRIL DE 2024. | 30/04/2024 | “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O MALEFÍCIO DO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 30 DE ABRIL DE 2024. | 30/04/2024 | “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ATLETA NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 30 DE ABRIL DE 2024 | 30/04/2024 | “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO À PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 869, DE 30 DE ABRIL DE 2024. | 30/04/2024 | “DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO ‘JUNHO VIOLETA’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 870, DE 30 DE ABRIL DE 2024. | 30/04/2024 | “INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE E DE AMIGO DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 871, DE 30 DE ABRIL DE 2024. | 30/04/2024 | “INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS E DE AMIGO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 862, DE 30 DE ABRIL DE 2024. | 30/04/2024 | “Altera Lei Municipal 861, de 22 de abril de 2024, e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 860/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024. | 22/04/2024 | “Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, como órgão oficial de publicação da Câmara Municipal de Deodápolis/MS.”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 22 DE ABRIL DE 2024. | 22/04/2024 | “Institui, no âmbito do poder executivo do município de Deodápolis/MS, a Gratificação de Incentivo aos Indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 859/2024 DE 12 DE MARÇO DE 2024. | 12/03/2024 | “Dispõe sobre a autorização à ampliação do perímetro urbano do município de Deodápolis- MS, e dá outras providências.” | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 857, DE 07 DE MARÇO DE 2024. | 07/03/2024 | "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 857, DE 07 DE MARÇO DE 2024. | 07/03/2024 | "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 856, DE 05 DE MARÇO DE 2024. | 05/03/2024 | “Altera Lei Municipal 845 de 30 de novembro de 2023, e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 855 DE 05 DE MARÇO DE 2024 | 05/03/2024 | “Altera o caput do art. 1º e acrescenta o § 6º no mesmo artigo, da Lei Municipal n. 771, de 27 de outubro de 2021”. | |
| Lei Ordinária | EI Nº 847 DE 14 de dezembro de 2023 | 14/12/2023 | LEI Nº 847 DE 14 de dezembro de 2023 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deodápolis (MS), para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 842 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. | 29/11/2023 | “Dispõe sobre a criação do Prêmio Aluno Nota Dez, para Estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino” | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 841, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. | 05/11/2023 | “Institui no Âmbito do Município de Deodápolis a Campanha do ‘Dezembro Verde’”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. | 23/10/2023 | “Institui a Semana da Cidadania na Rede Municipal de Ensino.” | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. | 23/10/2023 | “Institui a Semana da Cidadania na Rede Municipal de Ensino.” | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 839, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. | 23/10/2023 | “Institui a Política de Prevenção à Violência Contra os Educadores do Município de Deodápolis”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 0835 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. | 01/09/2023 | “Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição de motivos da paralisação.” | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 828 DE 22 DE JUNHO DE 2023. | 22/06/2023 | “Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado dos resíduos sólidos no município de Deodápolis”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 0827/2023 DE 09 DE JUNHO DE 2023. | 09/06/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 0827/2023 DE 09 DE JUNHO DE 2023. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 825 DE 18 DE ABRIL DE 2023. | 18/04/2023 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Deodápolis”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 824, DE 05 DE ABRIL DE 2.023. | 05/04/2023 | “Torna Obrigatório afixar, em lugar visível e de fácil acesso, lista dos Médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão, na rede municipal de saúde e dá outras providências” | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 05 DE ABRIL DE 2.023. | 05/04/2023 | “Torna Obrigatório afixar, em lugar visível e de fácil acesso, lista dos Médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão, na rede municipal de saúde e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº818, DE 03 DE JANEIRO DE 2023. | 03/01/2023 | “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 0816, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. | 21/12/2022 | “Dispõe sobre as diretrizes de uso e ocupação de solo das zonas especiais de interesses turísticos do Município de Deodápolis-MS e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL N° 815 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 | 02/12/2022 | "Estima a Receita e Fixa a Despeza do Município de Deodápolis(MS), para o exercicío financeiro de 2023 e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022. | 28/11/2022 | “Estabelece diretrizes para implantação da Política Pública Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 0811, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. | 22/11/2022 | “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 0812, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. | 22/11/2022 | “Autoriza o Poder Executivo a realizar a extração mineral fora dos limites do Município de Deodápolis.” | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL N° 810 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 | 14/11/2022 | "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 809, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. | 21/10/2022 | “Altera o art. 4º, da Lei Municipal 772 de 27 de outubro de 2021 e dá outras providências” | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 808, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 | 21/10/2022 | “Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e dá outras providências” | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 807 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 | 05/10/2022 | “Autoriza a doação de brindes de “pequeno valor” ao público alvo definido e dá outras providências.” | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 0806, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022. | 02/09/2022 | “Fixa diretrizes para contratação de Diretor e/ou a função de Diretor-Adjunto das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, nos termos do artigo 83 da LOM.” | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 0805, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 | 29/08/2022 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N.º 769 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 | 23/08/2022 | “AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL À Associação Comercial e Industrial de Deodápolis--MS-ACEID | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 802, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 | 23/08/2022 | “Autoriza a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a executar serviços de terraplanagem com maquinários de propriedade do Município às Associações, Organizações e Cooperativas.” | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 0804, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. | 23/08/2022 | “Dá denominação ao Auditório Localizado no Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Deodápolis-MS”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 797/2022 | 28/06/2022 | "Altera o art. 18, inciso II, da lei municipal 793 de 10 de junho de 2022 e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 796/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022 | 24/06/2022 | “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 794/2022 | 21/06/2022 | "Estabelece norma de transparência nas locações de imóveis pelo poder público do município de Deodápolis/MS e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 795/2022 | 21/06/2022 | "Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Deodápolis /MS e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 793/2022 | 10/06/2022 | "Dispõe sobre a regulamentação da supressão e poda de espécimes arbóreas, assim como o estabelecimento de critérios de arborização no município de Deodápolis/MS e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 792/2022 | 07/06/2022 | "Dispõe sobre a criação do programa de integridade e compliance no poder legislativo municipal e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária | LEI ORDINÁRIA Nº 791/2022 | 07/06/2022 | "Institui a política de governança pública no âmbito do poder Executivo do município de Deodápolis, MS". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 790/2022 | 31/05/2022 | "Acrescenta dispositivo à lei municipal nº 662 de 07 de dezembro de 2017 e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 05 DE MAIO DE 2022 | 05/05/2022 | “Dispõe sobre jornada especial de trabalho a servidores estudantes, e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | PROJETO DE LEI Nº 020/2022 | 03/05/2022 | "Institui na política de governança pública no âmbito do poder executivo do município de Deodápolis, MS". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 789/2022 | 28/04/2022 | "Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Deodápolis/MS e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 784/2022 | 18/03/2022 | "Dispõe sobre a inclusão de elemento de despesa de operação de crédito no PPA- plano plurianual e na lei orçamentária anual". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 785/2022 | 18/03/2022 | "Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, prédios e vias públicas municipais e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 786/2022 | 18/03/2022 | "Revoga a lei municipal nº 729 de 30 de abril de 2020 do município de Deodápolis/MS e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 787/2022 | 18/03/2022 | "Institui o programa família acolhedora no município de Deodápolis - MS, e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 783/2022 | 24/02/2022 | "Ratifica a redação do contrato de consórcio público de desenvolvimento do vale do Ivinhema (CODEVALE), com finalidade de autorizar o ingresso do município de Deodápolis no consórcio". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 782/2022 | 18/02/2022 | "Dispões sobre e inclusão de programa de trabalho no PPA- plano plurianual e na lei orçamentária anual". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 770, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 | 18/10/2021 | "Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 722, de 31 de janeiro de 2020 e da outras providências". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 769/2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 | 14/10/2021 | "Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Deodápolis/MS, para o exercício financeiro de 2022 e da outras providências". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 768/2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 | 14/10/2021 | "Dispõe sobre o plano plurianual do município de Deodápolis, para o período de 2022 a 2025". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 768/2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 | 14/10/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 768/2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DEODÁPOLIS, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. | |
| Lei Ordinária | Lei Municipal nº 767/2021 | 27/09/2021 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com fundo de investimento social e recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Fomento, e dá outras providências" | |
| Lei Ordinária | Lei Municipal nº 765/2021 | 13/09/2021 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Fomento, e dá outras providências" | |
| Lei Ordinária | Lei Municipal nº 766/2021 | 13/09/2021 | "Declara de utilidade pública municipal, a organização que menciona e dá outras providências" | |
| Lei Ordinária | Lei Municipal nº 764/2021 | 05/07/2021 | "Estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofe" | |
| Lei Ordinária | Lei Municipal nº 761-20121 | 30/06/2021 | Autoriza o Poder Executivo a receber doações de lixeiras e placas e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | Lei Municipal nº 762/2021 | 30/06/2021 | "Dispõe sobre a criação do Programa de fornecimento de absorventes higiênicos para distribuição gratuita e adicionar produtos de higiene pessoal para famílias beneficiadas com cestas básicas e dá outras providências" | |
| Lei Ordinária | Lei Municipal nº 762/2021 | 30/06/2021 | "Dispõe sobre a criação do Programa de fornecimento de absorventes higiênicos para distribuição gratuita e adicionar produtos de higiene pessoal para famílias beneficiadas com cestas básicas e dá outras providências" | |
| Lei Ordinária | Lei Municipal nº 760/2021 | 25/06/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem móvel inservível constante no patrimônio do município de Deodápolis à APM-Associação de Pais e Mestres Escola 1 grau Porto Vilma | |
| Lei Ordinária | Lei Municipal nº 760/2021 | 25/06/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem móvel inservível constante no patrimônio do município de Deodápolis à APM-Associação de Pais e Mestres Escola 1 grau Porto Vilma | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 759/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 | 23/06/2021 | "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 757/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021 | 07/06/2021 | "Autoriza o poder executivo a alterar o objeto da contratação da operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 758/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021 | 07/06/2021 | "Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 711 de 09 de setembro de 2019 e da outras providências". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 756, DE 20 DE MAIO DE 2021 | 20/05/2021 | "Institui o dia do obreiro evangélico e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 755/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 | 19/05/2021 | "Denomina o ginásio municipal, localizado no Bairro São José em Deodápolis, de Ginásio Municipal Manoel dos Santos, e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 750/2021 DE 06 DE ABRIL DE 2021 | 06/04/2021 | "Dispõe sobre a criação do fundo municipal de esporte, cultura e turismo do município de Deodápolis MS e revogação das leis municipais 647/2017 e 649/2017, e da outras providências". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 751/2021 DE 06 DE ABRIL DE 2021 | 06/04/2021 | "Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 749/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021 | 31/03/2021 | "Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal acompanhamento e controle social (CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal e regulamentado na forma da lei federal nº 14113, de 25 de dezembro de 2020". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 747/2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021 | 19/03/2021 | "Estabelece os critérios e regras relativas aos honorários de sucumbência de procuradores e advogados que integram a procuradoria jurídica municipal e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 748/2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021 | 19/03/2021 | "Autoriza o pode executivo municipal conceder subvenção social com fundo de investimento social e recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de termo de colaboração /fomento e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 746/2021 DE 18 DE MARÇO DE 2021 | 18/03/2021 | "Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do município de Deodápolis/MS de dá outras providências". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 745/2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021 | 17/03/2021 | "Denomina de "Cemitério Municipal Felício Alves" o cemitério de Vila União, município de Deodápolis/MS, conforme especifica". | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 | 22/12/2020 | “Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei municipal nº 738/2020. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 | 22/12/2020 | “Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei municipal nº 738/2020. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 743, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 | 17/11/2020 | ““Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Deodápolis, MS – SUAS” | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 | 11/11/2020 | “Cria o Comitê e o Fundo Municipal de Investimento Social de Deodápolis/MS – FMIS e dá outras providências.” | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 741 DE 30 DE OUTUBRO DE 2020 | 30/10/2020 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deodápolis - MS, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020. | 29/10/2020 | “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 723 de 27 de fevereiro de 2020 que Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder repasse do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS à entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº739, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 | 08/10/2020 | “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 537 de 03 de setembro de 2009, que Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, e altera lei municipal nº 690 de 08 de janeiro de 2019 que: “cria a Agência Municipal de Habitação de Deodápolis – AMHAD, e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 738, DE 01 DE JULHO DE 2020 | 01/07/2020 | “Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Deodápolis que especifica e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº737, DE 18 DE JUNHO DE 2020 | 18/06/2020 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 660.333,76 (Seiscentos e Sessenta Mil e Trezentos e Trinta e Três reais e Setenta e Seis centavos), ao Orçamento Geral do Município”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº736, DE 17 DE JUNHO DE 2020. | 17/06/2020 | “Dispõe sobre a Regulação do Uso do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências.” | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº735 DE 17 DE JUNHO DE 2020 | 17/06/2020 | “Dispõe sobre o ajustamento de valores e metas do Plano Plurianual do período de 2018/2021, e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº734, DE 17 DE JUNHO DE 2020. | 17/06/2020 | “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº733, DE 29 DE MAIO DE 2020. | 29/05/2020 | “Institui o Código Sanitário do Município de Deodápolis e dispõe sobre as atribuições da Secretaria municipal de Saúde Pública e dá outras providências.” | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº732, de 22 de Maio de 2020. | 22/05/2020 | “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 729, DE 30 DE ABRIL DE 2020. | 30/04/2020 | “Dispõe sobre a padronização dos veículos da frota do Município de Deodápolis/MS e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 24 DE ABRIL DE 2020 | 24/04/2020 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com fundo de investimento social e recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 727, DE 19 DE MARÇO DE 2020 | 19/03/2020 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE à entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 723, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 | 27/02/2020 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder repasse do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS à entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 725, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 | 27/02/2020 | “Autoriza a criação e constituição de uma nova Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental localizada no Município de Deodápolis/MS e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 | 27/02/2020 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios do Município, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências” | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 722 , DE 31 DE JANEIRO DE 2020. | 31/01/2020 | “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 721 de 19 DEZEMBRO de2019. | 19/12/2019 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deodápolis(MS), para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 720, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 | 13/12/2019 | “Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 719, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 | 13/12/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios do Município, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências” | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 | 29/11/2019 | “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal de Deodápolis-SIM e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº711, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 | 16/10/2019 | “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências” | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 710, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019 | 05/09/2019 | “CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 709, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019 | 05/09/2019 | “Cria a Agência Municipal de Trânsito de Deodápolis – AGEMTRA, e cria o Fundo Municipal de Segurança Transporte e Trânsito – FSTT- e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº708, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019 | 05/09/2019 | “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 685 de 16 de novembro de 2018, que Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências” | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 707, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 | 28/08/2019 | “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 537 de 03 de setembro de 2009, que Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, e altera lei municipal nº 690 de 08 de janeiro de 2019 que: “cria a Agência Municipal de Habitação de Deodápolis – AMHAD, e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. | 28/08/2019 | “Dispõe sobre a nomenclatura da Casa da Cultura do Município de Deodápolis-MS”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 705, DE 21 DE AGOSTO DE 2019. | 21/08/2019 | “Autoriza o Município de Deodápolis/MS a vincular-se às organizações da sociedade civil, de caráter representativo dos municípios e de interesse público.” | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 704 DE 02 DE JULHO DE 2019 | 02/07/2019 | “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 703, DE 02 DE JULHO DE 2019 | 02/07/2019 | Cria a Agência Municipal de Tecnologia da Informação do Município de Deodápolis-MS, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Tecnológico e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 702 DE 27 DE JUNHO DE 2019. | 27/06/2019 | “Institui o Programa de Adoção de Logradouros Públicos, dispõe sobre a permissão de uso para publicidade, com encargos de conservação de logradouros públicos”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 701, DE 26 DE JUNHO DE 2019. | 26/06/2019 | “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 697 de 22 de maio de 2019 que Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder repasse do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS à entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 700, DE 26 DE JUNHO DE 2019 | 26/06/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.” | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 699, DE 26 DE JUNHO DE 2019 | 26/06/2019 | “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 698, DE 17 DE JUNHO DE 2019 | 17/06/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE à entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 22 DE MAIO DE 2019 | 22/05/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder repasse do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS à entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 696/2019, DE 22 DE MAIO DE 2.019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DE DEODÁPOLIS, MS. | 22/05/2019 | “Dispõe sobre a regulamentação dos Conjuntos Habitacionais do Município de Deodápolis nas localidades que menciona e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 695, DE 02 DE MAIO DE 2019. | 02/05/2019 | “Institui o Sistema Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Deodápolis - MS, e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 694, DE 02 DE MAIO DE 2019 | 02/05/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios do Município, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 692, DE 30 DE MARÇO DE 2019. | 30/03/2019 | Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Deodápolis – MS, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | LEI ORDINÁRIA DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 691, DE 14 DE MARÇO DE 2019. | 14/03/2019 | "Autoriza a Cessão Temporária de Servidores Municipais à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Deodápolis e dá outras providências.” | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº690 , DE 08 DE JANEIRO DE 2019 | 08/01/2019 | “Cria a Agência Municipal de Habitação de Deodápolis – AMHAD, e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 689 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018. | 13/12/2018 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deodápolis(MS), para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 688 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 | 27/11/2018 | “Declara de Utilidade Pública Municipal, a Organização que menciona e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 687, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 | 26/11/2018 | “Altera dispositivos da Lei Municipal nº639 de 20 de fevereiro de 2017 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de Deodápolis-MS, e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 686 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 | 26/11/2018 | “Altera dispositivos da Lei Municipal nº640 de 20 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte no Município de Deodápolis -MS, e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 684, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 | 16/11/2018 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a viabilização da contratação de unidades habitacionais rurais no âmbito do Município de Deodápolis/MS, através do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR”. | |
| Lei Ordinária | LEI Nº 669 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 | 22/12/2017 | " Dispõe sobre a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos no Município de Deodápolis". | |
| Lei Ordinária | Lei Municipal nº 633 de 21 junho de 2016 | 21/06/2016 | LEI MUNICIPAL N.° 633. DE 21 DE JUNHO DE 2016 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS - LEI | |
| Lei Ordinária | Lei Municipal nº 622 de 28 de abril de 2016 | 28/04/2016 | LEI MUNICIPAL N° 622 DE 28 DE ABRIL DE 2016 - DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA UNIÃO - CARTÓRIO - LEI |
Publicações
Última atualização dessa página: 29/06/2024
Total de arquivos Lei Ordinária: 142