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Programa de Integridade e Compliance
E-Prevenção


A aprovação do Projeto nº 002/2022 que Institui o Programa de Integridade e Compliance da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, sela a adesão do Órgão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), conduzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e patrocinado também pela Controladoria Geral da União (CGU). Isso significa que o Poder Legislativo Municipal se compromete em adotar as boas práticas que integram os mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento.




Plano de Comunicação e Treinamento



Data Ação Evidências Status (%)
18/2024 21/06/2024 Capacitação In Company, com os Temas: "Gestão e Fiscalização de Contratos e Dispensa na Nova Lei de Licitações" - Mota e Wilke. 100%
17/2024 05/06/2024 Participação dos Servidores Diomar Ribeiro Pedroso e Paulo de Souza Filho, no Workshop: "Como devem agir gestores dos Poderes Legislativo e Executivo, eventuais postulantes à reeleição evitando a prática de abusos de poder político e econômico a as recentes decisões do TCE; Os Limites Constitucionais da Publicidade Institucional, nas Redes Sociais Privadas, com vista a garantir a neutralidade no Período Eleitoral; Ética e Integridade na Política" - Mota e Wilke. 100%
16/2024 29/05/2024 Finalização do Questionário Preliminar do Programa Nacional de Transparência Pública - PNTP/2024. 100%
15/2024 22/05/2024 Participação dos Servidores Patrícia Oliveira da Cruz e Paulo de Souza Filho, no Seminário Estadual de Vereadores e Servidores do Legislativo com o Tema "As Políticas Públicas Municipais e a Efetividade dos Direitos e Proteção à Infância e Adolescência" - Mota e Wilke. 100%
14/2024 21/05/2024 Designação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais conforme LGPD- Câmara Municipal de Deodápolis/MS - Portaria n° 25/2024. 100%
13/2024 20/05/2024 Elaboração do Termo de Uso e Política de Privacidade do Portal da Câmara Municipal de Deodápolis/MS. 100%
12/2024 24/04/2024 Participação dos Servidores Patrícia Oliveira da Cruz, Diomar Ribeiro Pedroso e Keyly Leandro da Silva, no Seminário Estadual de Vereadores e Servidores do Legislativo com o Tema "Desafios e Perspectivas dos principais problemas enfrentados na elaboração e exercício do PPA, LDO e LOA, a fim de aprimorar o Processo Orçamentário, sob a ótica do Poder Legislativo Municipal" - Mota e Wilke. 100%



Galeria de Fotos

Comemorações do dia do Servidor Público - 2024
Comemoração Dia Internacional do Trabalho e Dia Nacional da Ética - 2024
Comemorações da Semana do Servidor Público - 2023
Reunião sobre a consolidação das Políticas de Gestão de Riscos e de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, em 02/09/2022.


Depoimentos


Saiba Mais

O que é o Programa
Prevenção
Detecção
Investigação
Correção
Monitoramento