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  • PROJETO DE LEI Nº 039/2022

    Data: 29/08/2022
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 039/2022
    Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Deodápolis- MS, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências".
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  • PROJETO DE LEI Nº 038/2022

    Data: 23/08/2022
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 038/2022
    Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da lei nº 769 de 14 de outubro de 2021- lei orçamentária anual do município de Deodápolis/MS para o exercício de 2022, e dá outras providências".
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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022

    Data: 12/08/2022
    Nome: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022
    Ementa: "Orçamento programa da Câmara Municipal de Deodápolis, para o exercício financeiro de 2023".
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  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2022

    Data: 10/08/2022
    Nome: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2022
    Ementa: "Fixa diretrizes para a contratação de diretor e/ou função de diretor-adjunto das unidades escolares da rede pública municipal de ensino, nos termos do artigo 83 da LOM".
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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2022

    Data: 10/08/2022
    Nome: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2022
    Ementa: "Concede o piso salarial nacional para os professores da rede municipal de ensino de Deodápolis, no exercício de 2022 e da outras providências".
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  • PROJETO DE LEI Nº030/2022

    Data: 22/06/2022
    Nome: PROJETO DE LEI Nº030/2022
    Ementa: "Dá denominação ao auditório localizado no paço municipal da prefeitura municipal de Deodápolis/MS".
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  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2022

    Data: 21/06/2022
    Nome: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2022
    Ementa: "Dispõe sobre a alteração do art. 5º da lei municipal nº 738/2020".
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  • PROJETO DE LEI Nº 028/2022

    Data: 21/06/2022
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 028/2022
    Ementa: "Autoriza o município a realizar cessão de uso gratuito de imóvel à associação comercial e industrial de Deodápolis/MS - ACEID".
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  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2022

    Data: 21/06/2022
    Nome: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2022
    Ementa: "Autoriza a secretaria municipal de obras e infraestrutura a executar serviços de terraplanagem com maquinários de propriedade do município às associações e cooperativas".
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  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2022

    Data: 10/06/2022
    Nome: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2022
    Ementa: "Altera o artigo 18, inciso II, da lei municipal nº 793 de 10 de junho de 2022 e da outras providências".
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