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  • LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 30/04/2025
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH)”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

    Data: 14/03/2025
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
    Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal 808 de 21 de outubro de 2022, e dá outras providências”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 900/2025 DE 14 MARÇO DE 2025.

    Data: 14/03/2025
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 900/2025 DE 14 MARÇO DE 2025.
    Ementa: “Dispõe sobre a autorização à ampliação do perímetro urbano do município de Deodápolis- MS, e dá outras providências.”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 896, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

    Data: 17/12/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 896, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
    Ementa: “Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação que menciona e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL N° 892, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

    Data: 13/12/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL N° 892, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
    Ementa: "DISPÕE SOBRE A PUBLICACÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL„ ATRAVÉS DO SEU PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE FORMA ,SEMESIRAL, ACERCA DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS''.
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  • LEI MUNICIPAL N° 893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

    Data: 13/12/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL N° 893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
    Ementa: "INSTITUI O PROGGRAMA DE COMBATE AO VÍCIO EM APOSTAS E JOGOS DE AZAR (LUDOPATIA), NO ÂMMBITO DO MUNICÍPIO DE DEODAPOLIS".
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  • LEI MUNICIPAL N° 894, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

    Data: 13/12/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL N° 894, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
    Ementa: "CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ICENTIVO À TRANSIÇÃO ENERGÉTICA PMITE".
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  • LEI MUNICIPAL N° 895, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

    Data: 13/12/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL N° 895, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
    Ementa: "INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AOS GOLPES VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 889 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

    Data: 11/12/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 889 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
    Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deodápolis-MS, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 890, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

    Data: 11/12/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 890, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
    Ementa: “Institui o plano municipal pela primeira infância do município de Deodápolis – MS, e dá outras providências”.
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