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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº009, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
| Data: |
05/12/2024 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº009, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| Ementa: |
"Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente visando a proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Deodápolis/MS e dá outras providências". |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
| Data: |
26/11/2024 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 |
| Ementa: |
"Institui o mutirão da Conciliação Fiscal, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências". |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 02 DE JULHO DE 2024
| Data: |
02/07/2024 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 02 DE JULHO DE 2024 |
| Ementa: |
"Dispõe sobre a revogação de reposições inflacionárias aos agentes políticos e dá outras providências.” |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 24 DE JUNHO DE 2024
| Data: |
24/06/2024 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 24 DE JUNHO DE 2024 |
| Ementa: |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2015, E LEI MUNICIPAL 458/2004, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
| Data: |
22/04/2024 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005, DE 22 DE ABRIL DE 2024. |
| Ementa: |
“Dispõe sobre a desativação das extensões do Centro Educacional Infantil João
Pedro Pelegrini de Souza POLO, ativação das extensões para Escola Municipal José
Reis dos Santos, denomina-as, e dá outras providências”. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 02 DE ABRIL DE 2024
| Data: |
02/04/2024 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 02 DE ABRIL DE 2024 |
| Ementa: |
“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de
Deodápolis/MS para a legislatura 2025-2028, e dá outras providências.” |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 01 DE ABRIL DE 2024
| Data: |
01/04/2024 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 01 DE ABRIL DE 2024 |
| Ementa: |
“Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional
básica do Poder Executivo do Município de
Deodápolis/MS, altera as Leis complementares nº
007/2015, nº 003 de novembro de 2015 e a Lei
Complementar 001/2017 de 27 de janeiro de 2017,
Concede o piso salarial nacional para os Professores da
Rede Municipal de Ensino de Deodápolis, e para os
Profissionais de Enfermagem no exercício de 2024, e dá
outras providências”. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
| Data: |
28/02/2024 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. |
| Ementa: |
“Concede revisão geral de remuneração aos servidores e agentes públicos municipais do Poder Executivo, e dá outras providências” |
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
| Data: |
28/02/2024 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. |
| Ementa: |
“Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores e vereadores, e
reajuste de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS”. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
| Data: |
30/10/2023 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. |
| Ementa: |
“Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS para a legislatura 2025-2028, e dá outras providências.” |
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