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  • RESOLUÇÃO 007/2024

    Data: 03/12/2024
    Nome: RESOLUÇÃO 007/2024
    Ementa: "Dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Deodápolis- MS, e dá outras providências”.
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  • RESOLUÇÃO 005/2024

    Data: 14/11/2024
    Nome: RESOLUÇÃO 005/2024
    Ementa: "Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, as contratações diretas a que se refere a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
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  • RESOLUÇÃO 006/2024

    Data: 14/11/2024
    Nome: RESOLUÇÃO 006/2024
    Ementa: "Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Deodápolis/MS".
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  • RESOLUÇÃO 003/2024

    Data: 15/10/2024
    Nome: RESOLUÇÃO 003/2024
    Ementa: "Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, o regime de pagamento de despesas de pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, de acordo com o art. 95,§2° da Lei n. 14.133/2021".
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  • RESOLUÇÃO 002/2024

    Data: 30/08/2024
    Nome: RESOLUÇÃO 002/2024
    Ementa: "Orçamento progrma da Câmara Municipal de Deodápolis/MS , para o Exercício Financeiro de 2025".
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  • RESOLUÇÃO 001/2024

    Data: 20/05/2024
    Nome: RESOLUÇÃO 001/2024
    Ementa: "Constitui a Comissão Temporária para acompanhamento da Elaboração e Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Deodápolis/MS".
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  • Resolução 005/2023

    Data: 30/10/2023
    Nome: Resolução 005/2023
    Ementa: "MODIFICA 0 ARTIGO 105, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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  • Resolução 004/2023

    Data: 06/09/2023
    Nome: Resolução 004/2023
    Ementa: "Altera o caput do art. 99 do regimento interno da Câmara Municipal de Deodápolis/MS".
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  • Resolução 003/2023

    Data: 13/07/2023
    Nome: Resolução 003/2023
    Ementa: "Estabelece o orçamento programa da Câmara Municipal de Deodápolis/MS para o exercício de 2024".
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  • Resolução nº 002/2023

    Data: 27/06/2023
    Nome: Resolução nº 002/2023
    Ementa: "Altera o art. 5º do regimento interno da Câmara Municipal de Deodápolis/MS que dispõe sobre os períodos da sessão legislativa".
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