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| Data: | 14/11/2024 | ||
|---|---|---|---|
| Nome: | RESOLUÇÃO 005/2024 | ||
| Ementa: | "Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, as contratações diretas a que se refere a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". | ||
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| Data: | 14/11/2024 | ||
|---|---|---|---|
| Nome: | RESOLUÇÃO 006/2024 | ||
| Ementa: | "Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Deodápolis/MS". | ||
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| Data: | 15/10/2024 | ||
|---|---|---|---|
| Nome: | RESOLUÇÃO 003/2024 | ||
| Ementa: | "Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, o regime de pagamento de despesas de pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, de acordo com o art. 95,§2° da Lei n. 14.133/2021". | ||
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| Data: | 03/04/2023 | ||
|---|---|---|---|
| Nome: | PORTARIA 032/2023 | ||
| Ementa: | "Dispõe sobre adoção de regulamemaçães da Lei re 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Deodápolis". | ||
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