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  • Lei Municipal nº 760/2021

    Data: 25/06/2021
    Nome: Lei Municipal nº 760/2021
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem móvel inservível constante no patrimônio do município de Deodápolis à APM-Associação de Pais e Mestres Escola 1 grau Porto Vilma
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  • LEI MUNICIPAL Nº 759/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021

    Data: 23/06/2021
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 759/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021
    Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 757/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021

    Data: 07/06/2021
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 757/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021
    Ementa: "Autoriza o poder executivo a alterar o objeto da contratação da operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 758/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021

    Data: 07/06/2021
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 758/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021
    Ementa: "Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 711 de 09 de setembro de 2019 e da outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 756, DE 20 DE MAIO DE 2021

    Data: 20/05/2021
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 756, DE 20 DE MAIO DE 2021
    Ementa: "Institui o dia do obreiro evangélico e dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 755/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021

    Data: 19/05/2021
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 755/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021
    Ementa: "Denomina o ginásio municipal, localizado no Bairro São José em Deodápolis, de Ginásio Municipal Manoel dos Santos, e dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 750/2021 DE 06 DE ABRIL DE 2021

    Data: 06/04/2021
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 750/2021 DE 06 DE ABRIL DE 2021
    Ementa: "Dispõe sobre a criação do fundo municipal de esporte, cultura e turismo do município de Deodápolis MS e revogação das leis municipais 647/2017 e 649/2017, e da outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 751/2021 DE 06 DE ABRIL DE 2021

    Data: 06/04/2021
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 751/2021 DE 06 DE ABRIL DE 2021
    Ementa: "Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 749/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021

    Data: 31/03/2021
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 749/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021
    Ementa: "Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal acompanhamento e controle social (CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal e regulamentado na forma da lei federal nº 14113, de 25 de dezembro de 2020".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 747/2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021

    Data: 19/03/2021
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 747/2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021
    Ementa: "Estabelece os critérios e regras relativas aos honorários de sucumbência de procuradores e advogados que integram a procuradoria jurídica municipal e dá outras providências".
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