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  • PROJETO DE LEI Nº 025/2022

    Data: 09/06/2022
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 025/2022
    Ementa: "Autoriza a criação e constituição de uma nova escola de educação infantil e ensino fundamental localizada no distrito de Lagoa Bonita Município de Deodápolis/MS e dá outras providências".
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  • PROJETO DE LEI Nº 006/2022

    Data: 27/05/2022
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 006/2022
    Ementa: "Altera o art. 76 da Lei Complementar nº 002 de 18/11/2014".
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  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2022

    Data: 20/05/2022
    Nome: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2022
    Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2023, e dá outras providências".
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  • PROJETO DE LEI Nº 021/2022

    Data: 17/05/2022
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 021/2022
    Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação da supressão e poda de espécimes arbóreas, assim como o estabelecimento de critérios de arborização no município de Deodápolis/MS e dá outras providências".
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  • PROJETO DE LEI Nº 005/2022

    Data: 12/05/2022
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 005/2022
    Ementa: "Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Deodápolis e da outras providências".
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  • PROJETO DE LEI Nº 004/2022

    Data: 09/05/2022
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 004/2022
    Ementa: "Estabelece norma de transparências nas locações de imóveis pelo poder público do município de Deodápolis- MS, e dá outras providências".
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  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 003/2022

    Data: 04/05/2022
    Nome: PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 003/2022
    Ementa: "Concede reajuste de remuneração aos servidores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS".
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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 019/2022

    Data: 02/05/2022
    Nome: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 019/2022
    Ementa: "Institui isenção e remissão de tributos para entidades com imunidades tributária constitucional de impostos, e dá outras providências".
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  • PROJETO DE LEI Nº 002/2022

    Data: 29/04/2022
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 002/2022
    Ementa: "Dispõe sobre a criação do programa de integridade e compliance no poder legislativo municipal, e dá outras providências".
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  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2022

    Data: 07/04/2022
    Nome: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2022
    Ementa: "Acrescenta dispositivo à lei Municipal nº 662 de 07 de dezembro de 2017, e dá outras providências".
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