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  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2022

    Data: 24/03/2022
    Nome: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2022
    Ementa: "Dispõe sobre a jornada especial de trabalho a servidores estudantes, e dá outras providências".
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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2022

    Data: 17/03/2022
    Nome: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2022
    Ementa: "Altera o artigo da lei complementar nº 006/2015 de 16 de dezembro de 2015, estatuto dos servidores públicos do município de Deodápolis/MS, e dá outras providências".
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  • PROJETO DE LEI Nº 013/2022

    Data: 17/03/2022
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 013/2022
    Ementa: "Altera artigo da lei complementar nº 006/2015 de 16 de dezembro de 2015, estatuto dos servidores públicos do município de Deodápolis/MS, e dá outras providências".
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  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2022

    Data: 10/03/2022
    Nome: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2022
    Ementa: "Dispõe sobre a inclusão da execução orçamentária no PPA- plano plurianual e na lei orçamentária anual".
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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022

    Data: 04/03/2022
    Nome: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022
    Ementa: "Acrescenta dispositivo à lei complementar municipal nº 007 de 16 de dezembro de 2015, dispondo sobre a descrição dos cargos de provimento em comissão e os cargos efetivos da prefeitura municipal de Deodápolis/MS, e dá outras providências".
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  • PROJETO DE LEI Nº 010/2022

    Data: 01/03/2022
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 010/2022
    Ementa: "Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Deodápolis/MS, e dá outras providências".
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  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2022

    Data: 25/02/2022
    Nome: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2022
    Ementa: "Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, prédios e vias públicas municipais, e dá outras providências".
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  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2022

    Data: 23/02/2022
    Nome: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2022
    Ementa: "Revoga a Lei Municipal 729 de 30 de abril de 2020 do município de Deodápolis/MS e dá outras providências".
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  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2022

    Data: 22/02/2022
    Nome: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2022
    Ementa: "Institui o programa família acolhedora no município de Deodápolis/MS, e dá outras providências".
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  • PROJETO DE LEI Nº 005/2022- PODER EXECUTIVO

    Data: 17/02/2022
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 005/2022- PODER EXECUTIVO
    Ementa: "Ratifica a redação do contrato de consócio público do consórcio público de desenvolvimento do vale do ivinhema (CODEVALE), com finalidade de autorizar o ingresso do município de Deodápolis no consórcio".
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