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Projeto de Lei nº 004/2022- PODER EXECUTIVO
| Data: |
11/02/2022 |
| Nome: |
Projeto de Lei nº 004/2022- PODER EXECUTIVO |
| Ementa: |
"Dispõe sobre a inclusão de programa de trabalho no PPA - Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual". |
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PROJETO DE LEI Nº 003/2022
| Data: |
09/02/2022 |
| Nome: |
PROJETO DE LEI Nº 003/2022 |
| Ementa: |
"Regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado de passageiros em veículo automotor, a profissão de taxista, e dá outras providências". |
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 - Poder Legislativo
| Data: |
31/01/2022 |
| Nome: |
Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 - Poder Legislativo |
| Ementa: |
"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores e vereadores, e reajuste de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS". |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 001/2022
| Data: |
28/01/2022 |
| Nome: |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 001/2022 |
| Ementa: |
"Dispõe sobre as normas de fiscalização de estabelecimentos denominados ferro-velho, e dá outras providências". |
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 - Poder Executivo
| Data: |
26/01/2022 |
| Nome: |
Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 - Poder Executivo |
| Ementa: |
"Concede revisão geral de remuneração e reajuste aos servidores e agentes públicos municipais do poder executivo, e dá outras providências". |
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Projeto de Lei Municipal nº 037/2021
| Data: |
03/12/2021 |
| Nome: |
Projeto de Lei Municipal nº 037/2021 |
| Ementa: |
"Autoriza o poder executivo municipal conceder subvenção social com recursos próprios, à entidade que menciona, por intermédio de termo de colaboração, e dá outras providências". |
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Projeto de Lei Municipal nº 035/2021
| Data: |
09/11/2021 |
| Nome: |
Projeto de Lei Municipal nº 035/2021 |
| Ementa: |
"Autoriza o município a firmar termo de fomento com a APM escola municipal de educação infantil e ensino fundamental Cícero Reinaldo da Silva, do município de Deodápolis/MS, e dá outras providências". |
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Projeto de Municipal nº 034/2021
| Data: |
09/11/2021 |
| Nome: |
Projeto de Municipal nº 034/2021 |
| Ementa: |
"Dispõe sobre a regulamentação da supressão e poda de espécimes arbóreas, assim como o estabelecimento de critérios de arborização no município de Deodápolis /MS, e dá outras providências". |
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Projeto de Lei Municipal nº 032/2021
| Data: |
28/10/2021 |
| Nome: |
Projeto de Lei Municipal nº 032/2021 |
| Ementa: |
"Altera os artigos nº 34 e 35 §1º, §2º e §4º da lei municipal nº 759 de 23 de junho de 2021 e dá outras providências". |
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Projeto de Lei Municipal nº 030/2021
| Data: |
21/10/2021 |
| Nome: |
Projeto de Lei Municipal nº 030/2021 |
| Ementa: |
"Dispõe sobre o recebimento de doação de bens móveis para o município de Deodápolis-MS, e dá outras providências". |
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