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  • Projeto de Lei Municipal nº 031/2021

    Data: 21/10/2021
    Nome: Projeto de Lei Municipal nº 031/2021
    Ementa: "Regulamenta a permissão de uso dos prédios públicos a título precário e dá outras providências".
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  • Projeto de lei municipal nº 028/2021

    Data: 18/10/2021
    Nome: Projeto de lei municipal nº 028/2021
    Ementa: "Denomina a quadra poliesportiva do distrito de Lagoa Bonita de João Plínio Antoniete".
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  • Projeto de Lei Municipal nº 027/2021

    Data: 30/09/2021
    Nome: Projeto de Lei Municipal nº 027/2021
    Ementa: "Dispõe sobre a alteração do art. 1º da lei municipal nº 722, de 31 de janeiro de 2020, e dá outras providências".
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  • Projeto de Lei Municipal nº 026/2021

    Data: 17/09/2021
    Nome: Projeto de Lei Municipal nº 026/2021
    Ementa: "Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social com fundo de investimento social e recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de termo de fomento, e dá outras providências".
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  • Projeto de Lei nº 018/2021- Vereador Flávio Henrique Patrício Barreto

    Data: 09/09/2021
    Nome: Projeto de Lei nº 018/2021- Vereador Flávio Henrique Patrício Barreto
    Ementa: "Institui a política de transparência na cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU- no município de Deodápolis/MS".
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  • Projeto de Lei Municipal nº 014/2021

    Data: 09/09/2021
    Nome: Projeto de Lei Municipal nº 014/2021
    Ementa: "Altera o art. 3º da lei municipal 711 de 09 de setembro de 2019, e dá outras providências".
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  • Projeto de Lei Municipal nº 025/2021

    Data: 08/09/2021
    Nome: Projeto de Lei Municipal nº 025/2021
    Ementa: "Declara de utilidade pública municipal, a organização que menciona e dá outras providências".
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  • Projeto de Lei Municipal nº 024/2021

    Data: 02/09/2021
    Nome: Projeto de Lei Municipal nº 024/2021
    Ementa: "Autoriza o pode executivo municipal a conceder subvenção social com recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de termo de fomento, e dá outras providências".
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  • Projeto de Lei Municipal nº 022/2021

    Data: 30/08/2021
    Nome: Projeto de Lei Municipal nº 022/2021
    Ementa: "Dispõe sobre o plano plurianual do município de Deodápolis, para o período de 2022 a 2025".
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  • Projeto de Lei nº 023/2021

    Data: 30/08/2021
    Nome: Projeto de Lei nº 023/2021
    Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Deodápolis-MS, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências".
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