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LEI MUNICIPAL Nº 709, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
| Data: |
05/09/2019 |
| Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 709, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019 |
| Ementa: |
“Cria a Agência Municipal de Trânsito de Deodápolis – AGEMTRA, e cria o Fundo Municipal de
Segurança Transporte e Trânsito – FSTT- e dá outras providências”. |
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LEI MUNICIPAL Nº708, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
| Data: |
05/09/2019 |
| Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº708, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019 |
| Ementa: |
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 685 de 16 de novembro de 2018, que Dispõe sobre a
Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria
Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor - FMDC, e dá outras providências”
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LEI MUNICIPAL Nº 707, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
| Data: |
28/08/2019 |
| Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 707, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 |
| Ementa: |
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 537 de 03 de setembro de 2009, que Dispõe sobre a Criação
do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS,
e altera lei municipal nº 690 de 08 de janeiro de 2019 que: “cria a Agência Municipal de Habitação
de Deodápolis – AMHAD, e dá outras providências”.
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LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
| Data: |
28/08/2019 |
| Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. |
| Ementa: |
“Dispõe sobre a nomenclatura da Casa da Cultura do Município de Deodápolis-MS”. |
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LEI MUNICIPAL Nº 705, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
| Data: |
21/08/2019 |
| Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 705, DE 21 DE AGOSTO DE 2019. |
| Ementa: |
“Autoriza o Município de Deodápolis/MS a vincular-se às organizações da sociedade civil, de caráter
representativo dos municípios e de interesse público.”
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LEI MUNICIPAL Nº 704 DE 02 DE JULHO DE 2019
| Data: |
02/07/2019 |
| Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 704 DE 02 DE JULHO DE 2019 |
| Ementa: |
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências”. |
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LEI MUNICIPAL Nº 703, DE 02 DE JULHO DE 2019
| Data: |
02/07/2019 |
| Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 703, DE 02 DE JULHO DE 2019 |
| Ementa: |
Cria a Agência Municipal de Tecnologia da Informação do Município de Deodápolis-MS, cria o
Fundo Municipal de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Tecnológico e dá outras providências”.
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LEI MUNICIPAL Nº 702 DE 27 DE JUNHO DE 2019.
| Data: |
27/06/2019 |
| Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 702 DE 27 DE JUNHO DE 2019. |
| Ementa: |
“Institui o Programa de Adoção de Logradouros Públicos, dispõe sobre a permissão de uso para
publicidade, com encargos de conservação de logradouros públicos”.
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LEI MUNICIPAL Nº 701, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
| Data: |
26/06/2019 |
| Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 701, DE 26 DE JUNHO DE 2019. |
| Ementa: |
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 697 de 22 de maio de 2019 que Autoriza o Poder Executivo
Municipal conceder repasse do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Fundo Estadual de
Assistência Social – FEAS à entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá
outras providências”. |
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LEI MUNICIPAL Nº 700, DE 26 DE JUNHO DE 2019
| Data: |
26/06/2019 |
| Nome: |
LEI MUNICIPAL Nº 700, DE 26 DE JUNHO DE 2019 |
| Ementa: |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários
de Programas de Interesse Social.”
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