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Projeto de Lei Municipal nº 021/2021
| Data: |
05/08/2021 |
| Nome: |
Projeto de Lei Municipal nº 021/2021 |
| Ementa: |
"Institui o programa de recuperação de créditos fiscais, e dá outras providências". |
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Projeto de Lei Municipal nº 020/2021
| Data: |
22/07/2021 |
| Nome: |
Projeto de Lei Municipal nº 020/2021 |
| Ementa: |
"Dispõe sobre a regulação do uso dos quiosques localizados na Praça Adelaide Alves de Lima, e dá outras providências". |
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Projeto de Lei Municipal nº 019/2021
| Data: |
22/07/2021 |
| Nome: |
Projeto de Lei Municipal nº 019/2021 |
| Ementa: |
"Altera a lei municipal nº 734, de 17 de junho de 2020, autorizando o poder executivo a alterar o objeto da contratação da operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências". |
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Projeto de Lei Municipal nº 018/2021
| Data: |
25/06/2021 |
| Nome: |
Projeto de Lei Municipal nº 018/2021 |
| Ementa: |
"Autoriza o poder executivo municipal a receber doação de lixeiras e placas, e dá outras providências". |
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Projeto de Lei nº 016/2021- Vereador Francisco Euzébio de Oliveira
| Data: |
18/06/2021 |
| Nome: |
Projeto de Lei nº 016/2021- Vereador Francisco Euzébio de Oliveira |
| Ementa: |
"Estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes". |
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Projeto de Lei Municipal nº 017/2021
| Data: |
17/06/2021 |
| Nome: |
Projeto de Lei Municipal nº 017/2021 |
| Ementa: |
"Dispõe sobre a criação do programa de fornecimento de absorventes higiênicos para distribuição gratuita às famílias que respeitarem os critérios descritos, e dá outras providências". |
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Projeto de Lei Municipal nº 016/2021
| Data: |
15/06/2021 |
| Nome: |
Projeto de Lei Municipal nº 016/2021 |
| Ementa: |
"Dispõe sobre a desafetação da área que indica e afetação como extensão da casa da cultura João Bezerra de Lima Irmão, e dá outras providências". |
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Projeto de Lei Municipal nº 015/2021
| Data: |
03/06/2021 |
| Nome: |
Projeto de Lei Municipal nº 015/2021 |
| Ementa: |
"Autoriza o poder executivo municipal a doar bem móvel inservível constante no patrimônio do município de Deodápolis/MS à APM- Associação de Pais e Mestres Escola 1º grau de Porto Vilma". |
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Projeto de Lei Municipal nº 007/2021
| Data: |
30/05/2021 |
| Nome: |
Projeto de Lei Municipal nº 007/2021 |
| Ementa: |
"Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências". |
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Projeto de Lei Municipal nº 013/2021
| Data: |
03/05/2021 |
| Nome: |
Projeto de Lei Municipal nº 013/2021 |
| Ementa: |
"Autoriza o poder executivo a alterar o objeto da contratação da operação de crédito com o banco do Brasil S.A. e dá outras providências". |
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