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  • LEI MUNICIPAL Nº 699, DE 26 DE JUNHO DE 2019

    Data: 26/06/2019
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 699, DE 26 DE JUNHO DE 2019
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 698, DE 17 DE JUNHO DE 2019

    Data: 17/06/2019
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 698, DE 17 DE JUNHO DE 2019
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE à entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 22 DE MAIO DE 2019

    Data: 22/05/2019
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 22 DE MAIO DE 2019
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder repasse do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS à entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 696/2019, DE 22 DE MAIO DE 2.019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DE DEODÁPOLIS, MS.

    Data: 22/05/2019
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 696/2019, DE 22 DE MAIO DE 2.019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DE DEODÁPOLIS, MS.
    Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação dos Conjuntos Habitacionais do Município de Deodápolis nas localidades que menciona e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 695, DE 02 DE MAIO DE 2019.

    Data: 02/05/2019
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 695, DE 02 DE MAIO DE 2019.
    Ementa: “Institui o Sistema Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Deodápolis - MS, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 694, DE 02 DE MAIO DE 2019

    Data: 02/05/2019
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 694, DE 02 DE MAIO DE 2019
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios do Município, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 692, DE 30 DE MARÇO DE 2019.

    Data: 30/03/2019
    Nome: LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 692, DE 30 DE MARÇO DE 2019.
    Ementa: Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Deodápolis – MS, e dá outras providências.
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  • LEI ORDINÁRIA DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 691, DE 14 DE MARÇO DE 2019.

    Data: 14/03/2019
    Nome: LEI ORDINÁRIA DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 691, DE 14 DE MARÇO DE 2019.
    Ementa: "Autoriza a Cessão Temporária de Servidores Municipais à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Deodápolis e dá outras providências.”
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  • LEI MUNICIPAL Nº690 , DE 08 DE JANEIRO DE 2019

    Data: 08/01/2019
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº690 , DE 08 DE JANEIRO DE 2019
    Ementa: “Cria a Agência Municipal de Habitação de Deodápolis – AMHAD, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 689 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.

    Data: 13/12/2018
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 689 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
    Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deodápolis(MS), para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.
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