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| Data: | 24/04/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 019/2024 | ||
| Ementa: | "Requer que encaminhe expediente ao Presidente da Câmara Municipal, senhor Gilberto Dias Guimarães, solicitando as seguintes providências: 1 – Fornecimento de certidão, na qual se informe de maneira individualizada todos os requerimentos, de autoria deste subscritor, não respondidos pela administração atual, desde o dia 1/1/2021 até a presente data, que estejam com prazo de resposta vencidos. 2 – Encaminhamento de todos os expedientes de origem deste parlamento, existentes entre 1/1/2021 até a presente data, que demonstrem a cobrança de respostas ao Poder Executivo com relação aos requerimentos vencidos e não respondidos pela administração. 3 – Demais informações e esclarecimentos que reputar necessários". | ||
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| Data: | 19/04/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 018/2024 | ||
| Ementa: | "Requer que encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes, com cópias ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, à Procuradora Geral do Município, senhora Tarsilla Baggio Uchoa Negrini, e ainda, ao Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Turismo, Célio Roberto Campos, solicitando as informações: 1) Esclarecer quem, de fato, organizou e realizou a 25ª EXPOAD; 2) Valor global dispensado pelo município para realização da 25ª EXPOAD; 3) Encaminhamento discriminado e individualizado de todas as despesas empenhadas, liquidadas e não liquidadas (se houver) pelo município, referente à 25ª EXPOAD; 4) Discriminação de todos os procedimentos (licitação, dispensa, compra direta, entre outros) referentes à execução da 25ª EXPOAD; 5) Todas doações recebidas de forma, individualizada e discriminada, para realização da 25ª EXPOAD; 6) Documentos firmados com a APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — de Deodipolis para realização da 25ª EXPOAD; 7) Demais documentos e esclarecimentos que julgarem necessários.". | ||
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| Data: | 27/03/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 016/2024- Manoel da Paz Santos e Edmilson Prates de Souza | ||
| Ementa: | "Requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal Senhor Valdir Luiz Sartor Secretário de Obras, para que preste a esta Casa de Leis, as seguintes informações, acompanhadas dos documentos que julgar conveniente: a) Qual o motivo que impede o município de colocar os 02 (dois) caminhões de lixo para trabalhar nos serviços de coleta de lixo; b) Se há algum projeto para colocar em funcionamento, qual o prazo e forma será adotada; c) Se tais caminhões não são necessários, se os mesmos serão devolvidos ao governo estadual e/ou federal | ||
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| Data: | 27/03/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 017/2024- Manoel da Paz Santos e Edmilson Prates de Souza | ||
| Ementa: | "Requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal Senhor Valdir Luiz Sartor Secretário de Obras, para que preste a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Que informe em que situação se encontra a instalação da máquina de fabricação de asfalto e previsão de funcionamento; b) Cópia do contrato, notas de empenho e ordem de pagamento dos equipamentos e maquinirios adquiridos; c) Informação da origem dos recursos utilizados". | ||
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| Data: | 20/03/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 015/2024 | ||
| Ementa: | "Requer que encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes, com cópias ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, e, ainda, à Procuradora-Geral do Município, senhora Tarsilla Baggio Uchoa Negrini solicitando as seguintes informações: 1) Normas jurídicas vigentes que regulamentam e fomentam a cobrança da COSIP, incluindo eventuais portarias, decretos, etc.; 2) Esclarecimento individualizado das faixas de valores cobrados por faixa de consumo e por tipo de consumidor; 3) Eventuais normativas que regulamentaram atualização/aumento de valores; 4) Encaminhamento de demais documentos e esclarecimentos que julgar necessário". | ||
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| Data: | 14/03/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 012/2024 | ||
| Ementa: | "Requer que encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Obras, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando informações, referente ao Contrato 033/2023, encaminhando eventuais notificações expedidas e recebidas, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e cópia de procedimentos administrativos instaurados". | ||
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| Data: | 07/03/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 013/2024 | ||
| Ementa: | "Requer que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerendo-lhe, tendo em vista a devolução do duodécimo da Câmara Municipal no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para a Prefeitura Municipal para a compra de instrumentos musicais, que informe qual a atual situação da compra desses instrumentos (se já foram licitados, se já foram comprados, se já estão em uso)". | ||
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| Data: | 07/03/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 014/2024 | ||
| Ementa: | "Requer que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerendo-lhe, tendo em vista a devolução do duodécimo da Camara Municipal no valor de R$ 432.146,19 (quatrocentos e trinta e dois mil, cento e quarenta e seis reais e dezenove centavos) à Prefeitura Municipal para a compra de uma ambulância, que informe qual a atual situação da compra do veiculo (se já foi licitado, se já foi comprado, se já estão em uso), instruindo sua resposta com os respectivos documentos comprobatórios (cópia do processo licitatório, empenhos e demais documentos pertinentes)". | ||
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| Data: | 04/03/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 010/2024 | ||
| Ementa: | "Requer que encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes, com cópias ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, e, ainda, à Diretora da Agência Municipal de Fazenda, senhora Nicolli Pinhel Ferrarini dos Santos bem solicitando as seguintes informações: 1) Número total de imóveis, considerados como urbanos, existentes no município; 2) Número total de imóveis, considerados como urbanos, que possuem edificações; 3) Número total de imóveis, considerados como urbanos, que não possuem edificações; 4) Número total de imóveis, considerados como urbanos, classificados por sua natureza (residencial, comercial, industrial, outras nominações); 5) Valores lançados por força da Lei 669/2017, referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023; 6) Valores efetivamente arrecadados por força da Lei 669/2017, referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023; 7) Ações adotadas pela administração, com relação ao inadimplemento da Taxa prevista pela Lei Municipal 669/2017; 8) Outros documentos e esclarecimentos que julgarem necessários". | ||
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| Data: | 04/03/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 011/2024 | ||
| Ementa: | "Requer que encaminhe expediente ao Ilustríssimo Secretário de Saúde, senhor Paulo Eduardo Firmino Siqueira, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando-lhes o encaminhamento de informações, a fim de esclarecer se o município está cumprindo o art. 6º-A, da Lei 8.080/90, acrescido por força da Lei 14.654/23, tornou obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS)". | ||
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