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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

    Data: 30/01/2023
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
    Ementa: “Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores e vereadores, e reajuste de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS”.
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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 015, DE 21 DE DEZEMBRO DE DEZEMBRO DE 2022.

    Data: 21/12/2022
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 015, DE 21 DE DEZEMBRO DE DEZEMBRO DE 2022.
    Ementa: “Dispõe sobre a aprovação da área de Zona de Interesse Turístico no Município de Deodápolis-MS, e dá outras providências.”
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº013, DE 14 DE DEZEMBRO 2022.

    Data: 14/12/2022
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº013, DE 14 DE DEZEMBRO 2022.
    Ementa: " Institui o Programa “Em Dia com o IPTU”, mediante realização de sorteios de prêmios no âmbito do Município de Deodápolis/MS, e dá outras providências".
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

    Data: 14/12/2022
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
    Ementa: " Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, e dá outras providências".
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº012 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

    Data: 01/11/2022
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº012 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
    Ementa: “Concede o piso salarial nacional para os Professores da Rede Municipal de Ensino de Deodápolis, no exercício de 2022, e dá outras providencias”.
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

    Data: 19/10/2022
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
    Ementa: “Cria a função gratificada para Coordenadores Pedagógico, no percentual de 20% sobre seus proventos, e dá outras providências”.
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2022

    Data: 13/09/2022
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2022
    Ementa: "Altera o art. 76 da Lei Complementar nº 002 18/11/2014".
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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 798 DE 29 DE JUNHO DE 2022.

    Data: 29/06/2022
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE INICITATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 798 DE 29 DE JUNHO DE 2022.
    Ementa: “Concede reajuste de remuneração aos servidores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS”.
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2022

    Data: 08/06/2022
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2022
    Ementa: "Regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado de passageiros em veículos automotor, a profissão de taxista e dá outras providências".
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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008, DE 30 DE MAIO DE 2022

    Data: 30/05/2022
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008, DE 30 DE MAIO DE 2022
    Ementa: "Institui isenção e remissão de tributos para entidades com imunidade tributária constitucional de impostos, e dá outras providências".
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