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  • LEI MUNICIPAL Nº 891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

    Data: 11/12/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
    Ementa: “Cria a Faixa Prefeital, como distintivo do cargo de Prefeito do Município de Deodápolis-MS, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.

    Data: 05/12/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
    Ementa: “Altera Lei Municipal 861, de 22 de abril de 2024, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL N° 887, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.

    Data: 05/11/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL N° 887, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
    Ementa: "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS, O PROGRAMA DE APOIO AS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS E AOS SEUS FAMILIARES"
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  • LEI MUNICIPAL N° 884, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.

    Data: 02/10/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL N° 884, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
    Ementa: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS'".
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  • LEI MUNICIPAL N° 885, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.

    Data: 02/10/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL N° 885, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
    Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS".
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  • LEI MUNICIPAL N° 886, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.

    Data: 02/10/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL N° 886, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
    Ementa: "CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA — TEA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA, A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO, E DA' OUTRAS PROVIDENCIAS".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 883, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

    Data: 18/09/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 883, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.
    Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 881, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.

    Data: 28/08/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 881, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
    Ementa: “ALTERA O ART. 4º E 5º E ADICIONA ARTIGOS 9º E 10 À LEI MUNICIPAL 879 DE 22 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 879, DE 22 DE JULHO DE 2024

    Data: 22/07/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 879, DE 22 DE JULHO DE 2024
    Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 22 DE JULHO DE 2024

    Data: 22/07/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 22 DE JULHO DE 2024
    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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