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  • LEI MUNICIPAL Nº 871, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 30/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 871, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: “INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS E DE AMIGO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 862, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 30/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 862, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: “Altera Lei Municipal 861, de 22 de abril de 2024, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 860/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 22/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 860/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: “Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Deodápolis/MS, como órgão oficial de publicação da Câmara Municipal de Deodápolis/MS.”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 22/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: “Institui, no âmbito do poder executivo do município de Deodápolis/MS, a Gratificação de Incentivo aos Indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 859/2024 DE 12 DE MARÇO DE 2024.

    Data: 12/03/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 859/2024 DE 12 DE MARÇO DE 2024.
    Ementa: “Dispõe sobre a autorização à ampliação do perímetro urbano do município de Deodápolis- MS, e dá outras providências.”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 857, DE 07 DE MARÇO DE 2024.

    Data: 07/03/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 857, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    Ementa: "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 857, DE 07 DE MARÇO DE 2024.

    Data: 07/03/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 857, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
    Ementa: "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 856, DE 05 DE MARÇO DE 2024.

    Data: 05/03/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 856, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
    Ementa: “Altera Lei Municipal 845 de 30 de novembro de 2023, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 855 DE 05 DE MARÇO DE 2024

    Data: 05/03/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 855 DE 05 DE MARÇO DE 2024
    Ementa: “Altera o caput do art. 1º e acrescenta o § 6º no mesmo artigo, da Lei Municipal n. 771, de 27 de outubro de 2021”.
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  • EI Nº 847 DE 14 de dezembro de 2023

    Data: 14/12/2023
    Nome: EI Nº 847 DE 14 de dezembro de 2023
    Ementa: LEI Nº 847 DE 14 de dezembro de 2023 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deodápolis (MS), para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.
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