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| Data: | 07/03/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 014/2024 | ||
| Ementa: | "Requer que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerendo-lhe, tendo em vista a devolução do duodécimo da Camara Municipal no valor de R$ 432.146,19 (quatrocentos e trinta e dois mil, cento e quarenta e seis reais e dezenove centavos) à Prefeitura Municipal para a compra de uma ambulância, que informe qual a atual situação da compra do veiculo (se já foi licitado, se já foi comprado, se já estão em uso), instruindo sua resposta com os respectivos documentos comprobatórios (cópia do processo licitatório, empenhos e demais documentos pertinentes)". | ||
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| Data: | 04/03/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 010/2024 | ||
| Ementa: | "Requer que encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes, com cópias ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, e, ainda, à Diretora da Agência Municipal de Fazenda, senhora Nicolli Pinhel Ferrarini dos Santos bem solicitando as seguintes informações: 1) Número total de imóveis, considerados como urbanos, existentes no município; 2) Número total de imóveis, considerados como urbanos, que possuem edificações; 3) Número total de imóveis, considerados como urbanos, que não possuem edificações; 4) Número total de imóveis, considerados como urbanos, classificados por sua natureza (residencial, comercial, industrial, outras nominações); 5) Valores lançados por força da Lei 669/2017, referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023; 6) Valores efetivamente arrecadados por força da Lei 669/2017, referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023; 7) Ações adotadas pela administração, com relação ao inadimplemento da Taxa prevista pela Lei Municipal 669/2017; 8) Outros documentos e esclarecimentos que julgarem necessários". | ||
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| Data: | 04/03/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 011/2024 | ||
| Ementa: | "Requer que encaminhe expediente ao Ilustríssimo Secretário de Saúde, senhor Paulo Eduardo Firmino Siqueira, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando-lhes o encaminhamento de informações, a fim de esclarecer se o município está cumprindo o art. 6º-A, da Lei 8.080/90, acrescido por força da Lei 14.654/23, tornou obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS)". | ||
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| Data: | 16/02/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 007/2024 | ||
| Ementa: | " Requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal Senhor Valdir Luiz Sartor com cópia ao Secretário de Administração e Finanças e ao responsável pelo Departamento de Recursos Humanos, o envio a Esta Casa de Leis dos Documentos abaixo: - Cópia do comprovante de envio das informações da GFIP e/ou e-social de Janeiro a Dezembro de 2023; - RE — Relação de Empregados informados à previdência social nos meses de Dezembro/2023 e Janeiro/2024". | ||
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| Data: | 16/02/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 008/2024 | ||
| Ementa: | "Requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal Senhor Valdir Luiz Sartor com cópia ao Secretário de Administração e Finanças e ao Responsável pelo Departamento de Recursos Humanos, para que envie a esta Casa de Leis: - Relação dos Servidores contratados, constando salário, cargo e local de locação". | ||
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| Data: | 16/02/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 009/2024 | ||
| Ementa: | "Requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Valdir Luiz Sartor com cópia ao Secretário de Administração e Finanças e ao Responsável pelo Departamento de Recursos Humanos, para que envie a Esta Casa de Leis: - Cópia da última folha de pagamento (mês 01/2024), individualizando efetivos, nomeados e contratados". | ||
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| Data: | 02/02/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 006/2024 | ||
| Ementa: | "Requer que encaminhe expediente à Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Márcia Cristina da Silva, Secretário Municipal Interino de Gestão Administrativa e Financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes, com cópias ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, informações acerca do pagamento do benefício social Mais Proteína, de forma a esclarecer: 1 – Quanto e qual mês/meses o pagamento do benefício foi pago diretamente em espécie aos beneficiários; 2 – Número total de beneficiários que receberam o benefício em espécie; 3 – Comprovação de que as compras realizadas pelos beneficiários se limitaram exclusivamente aos gêneros contemplados pelo programa; 4 – Comprovação de que o valor foi utilizado integralmente dentro das diretrizes do programa social; 5 – Documentos referentes à contratação da empresa gestora dos cartões, bem como dos estabelecimentos credenciados no município. 6 – Demais documentos e esclarecimentos que entender necessário". | ||
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| Data: | 01/02/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 004/2024 | ||
| Ementa: | "Requer que encaminhe expediente ao Ilustríssimo Secretário de Educação, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando-lhes o encaminhamento de informações, a fim de esclarecer se existe lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica da rede de ensino e, em havendo, encaminhar o rol e disponibilizar o link de publicização da mesma, nos termos do art. 5º, IV, da Lei 9.394/96, acrescido por força da Lei 14.685/23". | ||
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| Data: | 01/02/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 005/2024 | ||
| Ementa: | "Reque que encaminhe expediente ao Ilustríssimo Secretário de Educação, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Luiz Sartor, solicitando-lhes o encaminhamento de informações, a fim de informarem o andamento dos trabalhos realizados até o momento, bem como o planejamento das ações a serem executadas, para cumprimento da lei 14.681, de 18 de setembro de 2023, que “institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação”. | ||
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| Data: | 25/01/2024 | ||
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| Nome: | Requerimento 002/2024 | ||
| Ementa: | "Requer que encaminhe expediente ao Secretário Municipal Interino de Gestão Administrativa e financeira, senhor Jean Carlos da Silva Gomes com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdir Laiz Sartor, solicitando as seguintes informaçoes relativas à COSIP (Taxa de iluminação pública referente ao ano de 2023". | ||
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