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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

    Data: 13/08/2021
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
    Ementa: "Institui o programa de recuperação de créditos fiscais, e dá outras providências".
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 05 DE AGOSTO DE 2021

    Data: 05/08/2021
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
    Ementa: "Dispõe sobre a regulação do uso dos quiosques localizados na Praça Adelaide Alves de Lima, e dá outras providências".
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2021.

    Data: 13/01/2021
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
    Ementa: Regulamenta o art. 37, IX, da Constituição Federal, dispõe sobre o regime de convocação de profissionais do magistério municipal e sobre a contratação temporária de servidores por excepcional interesse público, e dá outras providências
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  • LEI COMPLEMENTAR DE Nº013 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

    Data: 17/12/2020
    Nome: LEI COMPLEMENTAR DE Nº013 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
    Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 002 de 18 de novembro de 2014, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”
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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 012 DE 07 DE AGOSTO DE 2020.

    Data: 12/08/2020
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 012 DE 07 DE AGOSTO DE 2020.
    Ementa: Estabelece critérios de avaliação de desempenho, para fins de aprovação em estágio probatório, previsto no art. 49 da Lei Complementar nº 07 de 27 de novembro de 2018
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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011 DE 30 DE JUNHO DE 2020.

    Data: 30/06/2020
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011 DE 30 DE JUNHO DE 2020.
    Ementa: “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de Deodápolis/MS para a legislatura 2021-2024, e dá outras providências.”
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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 010 DE 30 DE JUNHO DE 2020.

    Data: 30/06/2020
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 010 DE 30 DE JUNHO DE 2020.
    Ementa: “Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS para a legislatura 2021-2024, e dá outras providências.”
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 18 DE JUNHO DE 2020

    Data: 18/06/2020
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 18 DE JUNHO DE 2020
    Ementa: “Fixa o piso salarial nacional para os Professores da Rede Municipal de Ensino de Deodápolis, no exercício de 2020, e dá outras providencias”.
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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006 DE 13 DE JUNHO DE 2019

    Data: 13/06/2020
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006 DE 13 DE JUNHO DE 2019
    Ementa: “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”.
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 08 DE MAIO DE 2020

    Data: 08/05/2020
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 08 DE MAIO DE 2020
    Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 02º da Lei complementar nº 003/2020”.
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