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  • LEI MUNICIPAL N° 876, DE 15 DE JULHO DE 2024.

    Data: 15/07/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL N° 876, DE 15 DE JULHO DE 2024.
    Ementa: "INSTITUI 0 PROGRAMA 'CUIDANDO DE QUEM CUIDA', VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTACÃO E ATENÇÃO AS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE DEODÁ POLIS, E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA".
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  • LEI MUNICIPAL N° 877, DE 15 DE JULHO DE 2024.

    Data: 15/07/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL N° 877, DE 15 DE JULHO DE 2024.
    Ementa: "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO GERAL DO PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA".
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  • LEI MUNICIPAL N° 878, DE 15 DE JULHO DE 2024.

    Data: 15/07/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL N° 878, DE 15 DE JULHO DE 2024.
    Ementa: "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS A OBRIGATORIEDADE DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 875 DE 11 DE JULHO DE 2024

    Data: 11/07/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 875 DE 11 DE JULHO DE 2024
    Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • LEI MUNICIPAL N° 873, DE 09 DE JULHO DE 2024.

    Data: 09/07/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL N° 873, DE 09 DE JULHO DE 2024.
    Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NO PORTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO NAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER".
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  • LEI MUNICIPAL N° 874, DE 09 DE JULHO DE 2024.

    Data: 09/07/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL N° 874, DE 09 DE JULHO DE 2024.
    Ementa: "DISPÕE SOBRE 0 USO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS EM VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 799 DE 29 DE JUNHO DE 2022.

    Data: 29/06/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 799 DE 29 DE JUNHO DE 2022.
    Ementa: “Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei municipal nº 738/2020”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 872, DE 07 DE MAIO DE 2024.

    Data: 07/05/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 872, DE 07 DE MAIO DE 2024.
    Ementa: “INSTITUI O PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 30/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DA MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

    Data: 30/04/2024
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
    Ementa: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O MALEFÍCIO DO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS”.
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