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  • LEI MUNICIPAL Nº 842 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

    Data: 29/11/2023
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 842 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
    Ementa: “Dispõe sobre a criação do Prêmio Aluno Nota Dez, para Estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 841, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

    Data: 05/11/2023
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 841, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
    Ementa: “Institui no Âmbito do Município de Deodápolis a Campanha do ‘Dezembro Verde’”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.

    Data: 23/10/2023
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
    Ementa: “Institui a Semana da Cidadania na Rede Municipal de Ensino.”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.

    Data: 23/10/2023
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
    Ementa: “Institui a Semana da Cidadania na Rede Municipal de Ensino.”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 839, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.

    Data: 23/10/2023
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 839, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
    Ementa: “Institui a Política de Prevenção à Violência Contra os Educadores do Município de Deodápolis”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 0835 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.

    Data: 01/09/2023
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 0835 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.
    Ementa: “Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição de motivos da paralisação.”
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  • LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 828 DE 22 DE JUNHO DE 2023.

    Data: 22/06/2023
    Nome: LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 828 DE 22 DE JUNHO DE 2023.
    Ementa: “Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado dos resíduos sólidos no município de Deodápolis”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 0827/2023 DE 09 DE JUNHO DE 2023.

    Data: 09/06/2023
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 0827/2023 DE 09 DE JUNHO DE 2023.
    Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 0827/2023 DE 09 DE JUNHO DE 2023. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências
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  • LEI MUNICIPAL Nº 825 DE 18 DE ABRIL DE 2023.

    Data: 18/04/2023
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 825 DE 18 DE ABRIL DE 2023.
    Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Deodápolis”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 824, DE 05 DE ABRIL DE 2.023.

    Data: 05/04/2023
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 824, DE 05 DE ABRIL DE 2.023.
    Ementa: “Torna Obrigatório afixar, em lugar visível e de fácil acesso, lista dos Médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão, na rede municipal de saúde e dá outras providências”
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