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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 010 DE 30 DE JUNHO DE 2020.

    Data: 30/06/2020
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 010 DE 30 DE JUNHO DE 2020.
    Ementa: “Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS para a legislatura 2021-2024, e dá outras providências.”
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 18 DE JUNHO DE 2020

    Data: 18/06/2020
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 18 DE JUNHO DE 2020
    Ementa: “Fixa o piso salarial nacional para os Professores da Rede Municipal de Ensino de Deodápolis, no exercício de 2020, e dá outras providencias”.
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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006 DE 13 DE JUNHO DE 2019

    Data: 13/06/2020
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006 DE 13 DE JUNHO DE 2019
    Ementa: “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”.
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 08 DE MAIO DE 2020

    Data: 08/05/2020
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 08 DE MAIO DE 2020
    Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 02º da Lei complementar nº 003/2020”.
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 08 DE MAIO DE 2020

    Data: 08/05/2020
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 08 DE MAIO DE 2020
    Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 02º da Lei complementar nº 003/2020”.
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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº005, DE 09 DE MAIO DE 2020

    Data: 05/05/2020
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº005, DE 09 DE MAIO DE 2020
    Ementa: “Acrescenta e altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 006 de 16 de dezembro de 2015 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Deodápolis”.
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 02 DE MAIO DE 2019

    Data: 02/05/2020
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 02 DE MAIO DE 2019
    Ementa: “Dispõe sobre alteração das Leis complementares nº007/2015, nº 003 de novembro de 2015 e a LeiComplementar 001/2017 de 27 de janeiro de 2017, cria cargo comissionado e cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências”.
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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001 DE 27 DE MARÇO DE 2.019

    Data: 27/03/2020
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001 DE 27 DE MARÇO DE 2.019
    Ementa: “Dispõe sobre a atuação da junta médica oficial do Município e do médico do trabalho na realização de atendimentos, auditoria e revisão de licenças e atestados médicos para afastamento e readaptação em cargos públicos, na Prefeitura Municipal de Deodápolis, MS, e dá outras providências”.
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 26 DE MARÇO DE 2020

    Data: 26/03/2020
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 26 DE MARÇO DE 2020
    Ementa: “Dispõe sobre alteração das Leis complementares nº 007/2015, cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências”.
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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.

    Data: 28/02/2020
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
    Ementa: “Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores e vereadores, e reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS”.
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