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  • LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 05 DE ABRIL DE 2.023.

    Data: 05/04/2023
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 05 DE ABRIL DE 2.023.
    Ementa: “Torna Obrigatório afixar, em lugar visível e de fácil acesso, lista dos Médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão, na rede municipal de saúde e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº818, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

    Data: 03/01/2023
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº818, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 0816, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

    Data: 21/12/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 0816, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
    Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes de uso e ocupação de solo das zonas especiais de interesses turísticos do Município de Deodápolis-MS e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL N° 815 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022

    Data: 02/12/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL N° 815 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
    Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despeza do Município de Deodápolis(MS), para o exercicío financeiro de 2023 e dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.

    Data: 28/11/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
    Ementa: “Estabelece diretrizes para implantação da Política Pública Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 0811, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

    Data: 22/11/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 0811, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
    Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 0812, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

    Data: 22/11/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 0812, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a realizar a extração mineral fora dos limites do Município de Deodápolis.”
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  • LEI MUNICIPAL N° 810 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022

    Data: 14/11/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL N° 810 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
    Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 809, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.

    Data: 21/10/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 809, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
    Ementa: “Altera o art. 4º, da Lei Municipal 772 de 27 de outubro de 2021 e dá outras providências”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 808, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

    Data: 21/10/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 808, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
    Ementa: “Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e dá outras providências”
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