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  • PROJETO DE LEI N° 035/2023

    Data: 25/10/2023
    Nome: PROJETO DE LEI N° 035/2023
    Ementa: "Altera o Anexo 4 Mapa do Zoneamento Urbano do Município de Deodápolis, constante na Lei Complementar 003 do 05 de dezembro de 2016 e dá outras providencias".
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  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL 034/2023

    Data: 24/10/2023
    Nome: PROJETO DE LEI MUNICIPAL 034/2023
    Ementa: " "Dispõe sobre a autorização à ampliação do perímetro urbano do município de Deodápolis -MS. e dá outras providências."
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  • PROJETO DE LEI N° 032/2023

    Data: 25/09/2023
    Nome: PROJETO DE LEI N° 032/2023
    Ementa: "Dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar da União destinada a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e da outras providências".
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  • PROJETO DE LEI 030/2023

    Data: 19/09/2023
    Nome: PROJETO DE LEI 030/2023
    Ementa: "DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA 0 PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 41, DA CF, E ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 006/2015 ESTATUTO DO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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  • PROJETO DE LEI 029/2023

    Data: 18/09/2023
    Nome: PROJETO DE LEI 029/2023
    Ementa: "Altera o art. 5° da Lei Municipal n° 793, de 10 de junho de 2022, e acrescenta os parágrafos 1°, 2°, 3°e 4°, o qual Dispõe sobre a regulamentação da supressão e poda de espécimes arbóreos, assim como o estabelecimento de critérios de arborização no Município de Deodcipolis/MS e dá outras providencias."
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  • PROJETO DE LEI 028/2023

    Data: 13/09/2023
    Nome: PROJETO DE LEI 028/2023
    Ementa: "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "MAIS PROTEÍNA", VOLTADO COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA DAS FAMÍLIAS EM SITUÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL E EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA E POBREZA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 027/2023

    Data: 13/09/2023
    Nome: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 027/2023
    Ementa: " Regulamenta o banco de horas nas secretarias da administração pública municipal e estabelece outras providências".
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  • PROJETO DE LEI 038/2023

    Data: 09/09/2023
    Nome: PROJETO DE LEI 038/2023
    Ementa: "Dispõe sobre a Criticão do Polo Empresarial Deputado Onevan José de Matos, autoriza a doaçâo de imóveis de propriedade do Município de Deodápolis e dá outras providincias."
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  • PROJETO DE LEI 012/2023- Poder Legislativo

    Data: 04/09/2023
    Nome: PROJETO DE LEI 012/2023- Poder Legislativo
    Ementa: "Institui no Âmbito do Município de Deodápolis a Campanha do Dezembro Verde'".
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  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 025/2023

    Data: 30/08/2023
    Nome: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 025/2023
    Ementa: "Dispõe sobre a nomeação dos corpos hídricos que compõem o território municipal de Deodápolis/MS e dá outras providências."
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