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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 010 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

    Data: 10/10/2019
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 010 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
    Ementa: “Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 008 de 02 de julho de 2019 que Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais de Deodápolis, MS, e dá outras providências”
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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº009, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

    Data: 10/10/2019
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº009, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
    Ementa: “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”.
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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008, DE 02 DE JULHO DE 2019

    Data: 02/07/2019
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008, DE 02 DE JULHO DE 2019
    Ementa: “Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 007 de 26 de junho de 2019 que Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais de Deodápolis, MS, e dá outras providências”.
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 26 DE JUNHO DE 2019

    Data: 26/06/2019
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 26 DE JUNHO DE 2019
    Ementa: “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais de Deodápolis, MS, e dá outras providências”
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 22 DE MAIO DE 2019.

    Data: 22/05/2019
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 22 DE MAIO DE 2019.
    Ementa: “Concede revisão geral de remuneração e reajuste aos servidores e agentes públicos municipais do Poder Executivo, e dá outras providências”.
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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 007 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.

    Data: 27/11/2018
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 007 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
    Ementa: “Estabelece o regime jurídico estatutário aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Deodápolis e dá outras providências.”.
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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.

    Data: 27/11/2018
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
    Ementa: "Institui o Código de Ética dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Deodápolis-MS.”.
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 20 DE JUNHO DE 2018

    Data: 20/06/2018
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 20 DE JUNHO DE 2018
    Ementa: “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 007/2015 criando cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências”
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 06 DE ABRIL DE 2018

    Data: 06/04/2018
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 06 DE ABRIL DE 2018
    Ementa: “Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Deodápolis/MS, alterando a Lei Complementar nº 003/2015 e a tabela 1 da Lei complementar 007/2015”.
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 09 DE MARÇO DE 2018

    Data: 09/03/2018
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 09 DE MARÇO DE 2018
    Ementa: “Dispõe sobre alteração na redação do artigo 82, § 1º, da lei complementar 006/2015 de 16 de dezembro de 2015, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Deodápolis-MS e dá outras providências”.
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