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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.

    Data: 28/02/2020
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
    Ementa: “Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores e vereadores, e reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS”.
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.

    Data: 27/02/2020
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
    Ementa: “Concede revisão geral de remuneração aos servidores e agentes públicos municipais do Poder Executivo, e dá outras providências”.
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº011, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

    Data: 14/11/2019
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº011, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
    Ementa: “Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 006 de 16 de dezembro de 2015 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Deodápolis”.
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº011, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

    Data: 14/11/2019
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº011, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
    Ementa: “Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 006 de 16 de dezembro de 2015 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Deodápolis”.
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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 010 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

    Data: 10/10/2019
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 010 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
    Ementa: “Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 008 de 02 de julho de 2019 que Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais de Deodápolis, MS, e dá outras providências”
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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº009, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

    Data: 10/10/2019
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº009, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
    Ementa: “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”.
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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008, DE 02 DE JULHO DE 2019

    Data: 02/07/2019
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008, DE 02 DE JULHO DE 2019
    Ementa: “Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 007 de 26 de junho de 2019 que Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais de Deodápolis, MS, e dá outras providências”.
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 26 DE JUNHO DE 2019

    Data: 26/06/2019
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 26 DE JUNHO DE 2019
    Ementa: “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais de Deodápolis, MS, e dá outras providências”
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 22 DE MAIO DE 2019.

    Data: 22/05/2019
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 22 DE MAIO DE 2019.
    Ementa: “Concede revisão geral de remuneração e reajuste aos servidores e agentes públicos municipais do Poder Executivo, e dá outras providências”.
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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 007 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.

    Data: 27/11/2018
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 007 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
    Ementa: “Estabelece o regime jurídico estatutário aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Deodápolis e dá outras providências.”.
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