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  • LEI MUNICIPAL Nº 807 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

    Data: 05/10/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 807 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
    Ementa: “Autoriza a doação de brindes de “pequeno valor” ao público alvo definido e dá outras providências.”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 0806, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.

    Data: 02/09/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 0806, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
    Ementa: “Fixa diretrizes para contratação de Diretor e/ou a função de Diretor-Adjunto das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, nos termos do artigo 83 da LOM.”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 0805, DE 29 DE AGOSTO DE 2022

    Data: 29/08/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 0805, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N.º 769 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

    Data: 23/08/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
    Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL À Associação Comercial e Industrial de Deodápolis--MS-ACEID
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  • LEI MUNICIPAL Nº 802, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

    Data: 23/08/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 802, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
    Ementa: “Autoriza a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a executar serviços de terraplanagem com maquinários de propriedade do Município às Associações, Organizações e Cooperativas.”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 0804, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.

    Data: 23/08/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 0804, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
    Ementa: “Dá denominação ao Auditório Localizado no Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Deodápolis-MS”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 797/2022

    Data: 28/06/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 797/2022
    Ementa: "Altera o art. 18, inciso II, da lei municipal 793 de 10 de junho de 2022 e dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 796/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022

    Data: 24/06/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 796/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022
    Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 794/2022

    Data: 21/06/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 794/2022
    Ementa: "Estabelece norma de transparência nas locações de imóveis pelo poder público do município de Deodápolis/MS e dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 795/2022

    Data: 21/06/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 795/2022
    Ementa: "Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Deodápolis /MS e dá outras providências".
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