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  • LEI MUNICIPAL Nº 793/2022

    Data: 10/06/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 793/2022
    Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação da supressão e poda de espécimes arbóreas, assim como o estabelecimento de critérios de arborização no município de Deodápolis/MS e dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 792/2022

    Data: 07/06/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 792/2022
    Ementa: "Dispõe sobre a criação do programa de integridade e compliance no poder legislativo municipal e dá outras providências".
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  • LEI ORDINÁRIA Nº 791/2022

    Data: 07/06/2022
    Nome: LEI ORDINÁRIA Nº 791/2022
    Ementa: "Institui a política de governança pública no âmbito do poder Executivo do município de Deodápolis, MS".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 790/2022

    Data: 31/05/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 790/2022
    Ementa: "Acrescenta dispositivo à lei municipal nº 662 de 07 de dezembro de 2017 e dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 05 DE MAIO DE 2022

    Data: 05/05/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 05 DE MAIO DE 2022
    Ementa: “Dispõe sobre jornada especial de trabalho a servidores estudantes, e dá outras providências”.
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  • PROJETO DE LEI Nº 020/2022

    Data: 03/05/2022
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 020/2022
    Ementa: "Institui na política de governança pública no âmbito do poder executivo do município de Deodápolis, MS".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 789/2022

    Data: 28/04/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 789/2022
    Ementa: "Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Deodápolis/MS e dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 784/2022

    Data: 18/03/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 784/2022
    Ementa: "Dispõe sobre a inclusão de elemento de despesa de operação de crédito no PPA- plano plurianual e na lei orçamentária anual".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 785/2022

    Data: 18/03/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 785/2022
    Ementa: "Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, prédios e vias públicas municipais e dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 786/2022

    Data: 18/03/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 786/2022
    Ementa: "Revoga a lei municipal nº 729 de 30 de abril de 2020 do município de Deodápolis/MS e dá outras providências".
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