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  • LEI MUNICIPAL Nº 0835 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.

    Data: 01/09/2023
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 0835 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.
    Ementa: “Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição de motivos da paralisação.”
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  • LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 828 DE 22 DE JUNHO DE 2023.

    Data: 22/06/2023
    Nome: LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 828 DE 22 DE JUNHO DE 2023.
    Ementa: “Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado dos resíduos sólidos no município de Deodápolis”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 0827/2023 DE 09 DE JUNHO DE 2023.

    Data: 09/06/2023
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 0827/2023 DE 09 DE JUNHO DE 2023.
    Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 0827/2023 DE 09 DE JUNHO DE 2023. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências
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  • LEI MUNICIPAL Nº 825 DE 18 DE ABRIL DE 2023.

    Data: 18/04/2023
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 825 DE 18 DE ABRIL DE 2023.
    Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Deodápolis”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 824, DE 05 DE ABRIL DE 2.023.

    Data: 05/04/2023
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 824, DE 05 DE ABRIL DE 2.023.
    Ementa: “Torna Obrigatório afixar, em lugar visível e de fácil acesso, lista dos Médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão, na rede municipal de saúde e dá outras providências”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 05 DE ABRIL DE 2.023.

    Data: 05/04/2023
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 05 DE ABRIL DE 2.023.
    Ementa: “Torna Obrigatório afixar, em lugar visível e de fácil acesso, lista dos Médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão, na rede municipal de saúde e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº818, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

    Data: 03/01/2023
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº818, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 0816, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

    Data: 21/12/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 0816, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
    Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes de uso e ocupação de solo das zonas especiais de interesses turísticos do Município de Deodápolis-MS e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL N° 815 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022

    Data: 02/12/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL N° 815 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
    Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despeza do Município de Deodápolis(MS), para o exercicío financeiro de 2023 e dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.

    Data: 28/11/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
    Ementa: “Estabelece diretrizes para implantação da Política Pública Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, e dá outras providências”.
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