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  • PROJETO DE LEI Nº 017/2023

    Data: 06/07/2023
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 017/2023
    Ementa: "Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos à Industrialização, Comercialização e Serviços no Município de Deodápolis/MS e dá outras providências”.
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  • PROJETO DE LEI Nº 016/2023

    Data: 05/07/2023
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 016/2023
    Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 014, de 14 de dezembro de 2022, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, e dá outras providências”.
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  • PROJETO DE LEI Nº 015/2023

    Data: 23/06/2023
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 015/2023
    Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social com recursos oriundos de emenda parlamentar, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências".
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  • PROJETO DE LEI Nº 014/2023

    Data: 22/06/2023
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 014/2023
    Ementa: "Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Deodápolis/MS, altera a Lei Complementar nº 007/2015 e Lei Municipal 458/2004, cria cargos de provimento efetivo, concede reajuste e altera carga horária no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.”.
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  • PROJETO DE LEI Nº 013/2023

    Data: 20/06/2023
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 013/2023
    Ementa: "Autoriza o poder executivo municipal conceder subvenção social com fundo de investimento social e recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de termo de fomento/colaboração, e dá outras providências".
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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2023

    Data: 20/06/2023
    Nome: PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2023
    Ementa: "Orçamento programa da Câmara Municipal de Deodápolis/MS para o exercício financeiro de 2024".
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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - Mesa diretora

    Data: 16/06/2023
    Nome: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - Mesa diretora
    Ementa: "Altera o artigo 5º do regimento interno da Câmara Municipal de Deodápolis/MS que dispõe sobre os períodos da sessão legislativa".
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  • PROJETO DE LEI Nº 007/2023 - Poder legislativo

    Data: 16/06/2023
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 007/2023 - Poder legislativo
    Ementa: "Dispõe sobre a publicação no website da prefeitura da lista de espera para utilização dos veículos, máquinas e implementos agrícolas do município de Deodápolis”.
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  • PROJETO DE LEI Nº 006/2023 - Poder Legislativo.

    Data: 31/05/2023
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 006/2023 - Poder Legislativo.
    Ementa: "Dispõe sobre a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao poder executivo do município de Deodápolis".
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  • PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 006/2023 - Mesa diretora.

    Data: 25/05/2023
    Nome: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 006/2023 - Mesa diretora.
    Ementa: "Altera dispositivo da lei orgânica do município de Deodápolis/ MS e dá outras providências".
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